ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 273 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 273 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

 

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder meia diária a servidora a seguir discriminado:

 

NOME: Rosangela de Fátima Garcia dos Santos Freitas

CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

MATRÍCULA: 1940-1

CPF: ***.257.***-49

RG: 605. 471

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN

 

JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, participar do Seminário Estadual agosto lilás, com o tema “ Integrando a rede, fortalecendo a proteção e o atendimento do ligue 180”, ocorre no dia 18 de agosto, das 9h ás 15h, no auditório do IDEMA, contará com representantes da SEMJIDH, SETHAS, MPRN, CONDIMM e ministério das mulheres, que abordarão o papel da rede de proteção e os serviços de acolhimento na prevenção e no enfrentamento a violência de gênero. A atividade objetiva celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, promovendo o debate e o alinhamento das estratégias entre os órgãos da rede de proteção, visando o fortalecimento do fluxo de atendimento, monitorando os encaminhamentos dos casos registrado pelo disque 180 no Rio Grande do Norte.

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 18 de Agosto de 2026

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

 

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Jucurutu/RN, 17 de Agosto de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares 


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:9B47CD2C