ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0450/2026

EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:

 

RESOLVE

 

Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato o servidor:

 

MANOEL NELSON DA SILVA, portador do CPF nº 737.186.024-15, matricula 001920-3, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, GERENCIAIS E OPERACIONAIS DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE UPANEMA /RN – EXPONEMA 2026, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 13 DE SETEMBRO DE 2026, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.

 

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CONTRATO Nº 051/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Contratada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.060.774/0001-10

Processo nº 06001.000030/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 027/2026

Objeto: Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, coordenação, execução, gerenciamento e acompanhamento das atividades técnicas, gerenciais e operacionais da Exposição Agropecuária de Upanema /RN – EXPONEMA 2026, a ser realizada no período de 11 a 13 de setembro de 2026.

VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais).

Upanema/RN, 31 de agosto de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito do Município de Upanema/RN

 


Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:9B6810D7