ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2025 GC

GABINETE DA PREFEITA

 

PORTARIA Nº 046/2025 GC

Japi/RN, em 25 de fevereiro de 2025

 

A Prefeita Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos VII e X e na forma do art. 34, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Designar, os Servidores ROMILDO MELO DA SILVA, matrícula nº 7463-1 e CPF nº ***. ***.524-**, FRANCISCO TELLYS DA SILVA SIFRONIO, matrícula nº 6963-3 e CPF nº ***. ***.154-** e ALBERTO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 8044 e CPF nº ***. ***.774-**, como membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, em conformidade com o Art. 8º, §2º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Art. 2°. Os servidores acima designados devem cumprir os ditames da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores atualizações.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal 


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