ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 197 , DE 12 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466

DECRETO Nº 197 , DE 12 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 5.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

360 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 12140000

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

339 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 12140000

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -5.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:9B85774E