ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 850, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “RUA BATINGA” a via pública localizada no Distrito da Praia de Pipa, no Município de Tibau do Sul/RN, com 269,28 (duzentos e sessenta e nove metros, vinte e oito centímetros) de extensão, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.

Parágrafo único. Inicia-se a descrição de forma perpendicular, a partir do vértice V1, com DATUM SIRGAS 2000, ZONA 25S, e coordenadas UTM: N 9.309591,51m e E 272.842,27m, medindo neste ponto cerca de 17,55 metros de largura; deste segue em direção Norte até o vértice V2, de coordenadas N 9.309615,25m e E 272.876,69m, medindo neste ponto cerca de 61,71 metros de largura; deste segue até o vértice V3, de coordenadas N 9.309642,15m e E 272.909,13m, medindo neste ponto cerca de 66,08 metros de largura; deste segue até o vértice V4, de coordenadas N 9.309666,29m e E 272.940,78m, medindo neste ponto cerca de 39,57 metros de largura; deste segue até o vértice V5, de coordenadas N 9.309705,45M e E 272.993,80m, medindo neste ponto cerca de 42,13 metros de largura; deste segue até o vértice V6, de coordenadas N 273.044,44m e E 9.309741,06m, medindo neste ponto cerca de 41,99 metros de largura; deste segue até o vértice V7, de coordenadas N 9.309751,74m e 273.058,29m; Finalizando o comprimento total do Logradouro com aproximadamente 269,28 metros.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 02 de maio de 2024.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:9BC4AE16