ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 212, DE 21 AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 212, DE 21 AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a necessidade de correção de erro material constante na Portaria nº 009, de 21 de janeiro de 2026; relacionado ao cargo em Comissão que o servidor Paulo Cesar de Souza, foi nomeado;
Considerando que a Administração Pública pode e deve corrigir, de ofício, inexatidões materiais, nos termos dos princípios da legalidade, da autotutela administrativa e da verdade material;
Considerando que o erro identificado não altera o conteúdo decisório do ato administrativo, mas apenas a correta indicação do cargo ocupado pelo servidor;
RESOLVE:
Art. 1° - Torna pública a presente ERRATA de retificação do cargo em comissão CC3, ocupado pelo servidor Paulo César de Souza, CPF ***.526.***-86, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, para que: Onde se lê no Art. 1º da Portaria nº 009 de 21 de janeiro de 2026; “cargo de Assessor” leia-se “cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos”.
Art. 2º - Permanecem inalterados e ratificados todos os demais termos da Portaria nº 009, de 21 de janeiro de 2026.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos administrativos e financeiros retroativos a 21 de janeiro de 2026.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 21 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:9BDC747C