ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA DANIEL DONATO PRODUCOES LTDA.
Processo Administrativo n° 1165/07-2026
Licitação nº 99/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: DANIEL DONATO PRODUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 64.869.481/0001-59, sediado na Rua Seridó, 396, Petropoles, Natal/RN, CEP:59020010, neste ato representado por Mário Sérgio Macedo Lopes Filho, inscrito no CPF nº 017.XXX.634-XX.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR DANIEL DONATO PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA EXPOLAJES 2026, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2H.
MODALIDADE: Inexigibilidade nº 44/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ação: 1210 - Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0117 - DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 31 de julho de 2026 a 30 de janeiro de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 29 de julho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Daniel Donato Producoes LTDA
CNPJ: 64.869.481/0001-59
MÁRIO SÉRGIO MACEDO LOPES FILHO
CPF: 017.XXX.634-XX
Contratada
Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:9BDCE40C