ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 854/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PEDRO AVELINENSE DE FUTSAL DE PEDRO AVELINO.
LEI NR. 854/2021.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Pedro Avelinense de Futsal de Pedro Avelino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - É reconhecida de utilidade pública a Associação Pedro Avelinense de Futsal de Pedro Avelino , entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na rua Ernesto da Costa, nº 10, Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, fundada em 05 de outubro de 2021, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 44.065.717/0001-97.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino(RN), 01 de Dezembro de 2021.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
- Prefeito Municipal –
Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:9BDE1ABE