ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 720, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO “RUA DO SOL”, LOCALIZADO NO DISTRITO DA PRAIA DA PIPA, NO MUNICIPIO TIBAU DO SUL/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAUDO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominado logradouro conhecido como “RUA DO SOL”, localizado no Distrito de Pipa, Município de Tibau do Sul/RN.

Parágrafo Único. A RUA DO SOL, inicia-se no entroncamento da Rua das Pedrinhas, a partir do vértice P1, com DATUM SIRGAS 2000, ZONA 25S, e coordenadas UTM: N 9.310.205,905m e E 273.597,148m, medindo neste ponto cerca de 7,43 metros de largura; deste segue em direção Sul até o vértice P2, de coordenadas N 9.309.342,276m e E 273.962,570m, medindo neste ponto cerca de 10,73 metros de largura; deste segue até o vértice P3, de coordenadas N 9.309.144,812m e E 273.781,193m, medindo neste ponto cerca de 9,91 metros de largura; deste segue até o vértice P4, de coordenadas N 9.309.104,558m e E 273.792,065m, medindo neste ponto cerca de 7,70 metros de largura; deste segue até o vértice P5, de coordenadas N 9.308.964,00m e E 273.656,00m, medindo neste ponto cerca de 5,0 metros de largura; Finalizando o comprimento total do Logradouro com aproximadamente 1.491,12 metros.

Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 12 de novembro de 2021.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:9BE9154D