PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.12.08.032.01 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.12.08.032

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

PRESTADORA Nº 01: CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA - ME

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata: O registro de preços para futura eventual contratação de pessoa jurídica para executar sob demanda os serviços de hospedagem com fornecimento de alimentação e translado para pacientes e acompanhantes encaminhados para tratamento de saúde fora do domicilio na cidade do Natal/RN, com recursos próprios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2022/2023, de acordo com o edital de convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2021.12.08.032, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integra a Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 2021.12.08.032, seus elementos constitutivos e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

LICITANTE: 01 - CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA – ME, CNPJ: 13.588.774/0001-27

E-MAIL: casadeapoiosenhorasantana@gmail.com, TELEF: Nº 84 3207-9383

ENDEREÇO: AVENIDA MIGUEL CASTRO, Nº 711, LOTE L 33, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP Nº 59.075-740

REPRESENTANTE: GLAUBER ROCHA DOS SANTOS LIMA, CPF Nº 052.088.634-80

ITENS: 0001 E 0002, EM DISPUTA.

VALOR R$: 281.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS).

DO VALOR DA ATA R$: 281.000,00 (Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais), para todos os itens em disputa.

 

DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 07 de janeiro de 2023, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 06 de janeiro de 2022.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Glauber Rocha dos Santos Lima – PRESTADOR