ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023 REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA FÍSICA ORLANDO QUINTINO COSTA – CPF: 051.948.874-18.
Pelo presente Instrumento Público celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada LOCATÁRIA, e do outro lado a Pessoa Física: ORLANDO QUINTINO COSTA, portador da Cédula de Identidade n° 001.919.842, expedida pelo ITEP/RN, inscrito no CPF: 051.948.874-18, residente e domiciliado na rua Neo Targino, 139, Centro, 59695-000, Baraúna/RN, doravante denominado LOCADOR, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 referente à locação de imóvel para o funcionamento do estúdio de dança para desenvolvimento de atividades sociais, durante o exercício de 2025, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Baraúna/RN localizado na Rua Professor Amauri Ribeiro, 19, Centro, Baraúna/RN, 59.695-000.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE PRORROGAÇÃO
O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, iniciado em 15 de julho de 2026 até 15 de julho de 2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN, 13 de julho de 2026.
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Prefeitura Municipal De Baraúna/RN |
Pessoa Física |
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MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA |
ORLANDO QUINTINO COSTA |
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Prefeita do Município de Baraúna/RN |
Representante Legal |
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Locatária |
Locador |
*Republicado por incorreção
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:9BF95973