PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038-009/2024 – P.A 01118/2024;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: C. D. M. DE LIMA ME, CNPJ: 10.751.435/0001-21;

VALOR ANUAL ATUALIZADO DO CONTRATO: 227.250,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS);

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 050/2024 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 27/08/2026 ATÉ 26/08/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;

OBJETO DA DISPENSA: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM INCLUINDO TRANSLADO E ALIMENTAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ÓRGÃO: 2000 – PODER EXECUTIVO • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FUNÇÃO: 10 - SAÚDE • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL • PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE • PROJETO/ATIVIDADE: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ELEMENTO DA DESPESA 321: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA: 27/08/2026 ATÉ 26/08/2027;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021;

DATA DE ASSINATURA: 4/8/2026.

 

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL; O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO; E A SRA. NIVIA AMORÍM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL. PELA CONTRATADA, ASSINA A EMPRESA C. D. M. DE LIMA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.751.435/0001-21, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. CARLOS DEOGENES MORAIS DE LIMA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 054.131.198-88.