PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2023

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Administração, Educação e o Fundo Municipal de Saúde deste município de Almino Afonso/RN, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com dedetização, descupinação, desratização, higienização, revitalização de piso de granito e conserto de carteiras prédios públicos pertencente a Secretaria Municipal de Administração, Educação e Fundo Municipal de Saúde deste Municipio.

 

CONTRATADO: J. L PEREIRA DO NASCIMENTO - ME - CNPJ Nº 38.258.243/0001-05 - Av. Rio Água Vermelha nº 429 - Emaús - Parnamirim - RN - CEP: 59.149.195

 

VALOR TOTAL: R$ 55.527,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais)

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso.

 

Almino Afonso – RN, 17 de novembro de 2023

 

SANAILTON DE LIMA DIAS

Agente de Contratação