ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: W M BENICIO PREMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS, CNPJ Nº 04.315.234/
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Pessoa Jurídica W M BENICIO PREMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS, CNPJ nº 04.315.234/0001-89, sediada na ROD BR 427 KM 101, 427, Walfredo Gurgel, Caicó/RN, CEP 59.300-00, neste ato representada por WESLLEY MAIA BENICIO, portador(a) da Cédula de Identidade sob n° 31xx13x SSP/PB e inscrito no CPF sob nº 047.xxx.xxx-77, doravante designado CONTRATADO, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2025, oriundo de Pregão Eletrônico nº 028/2025, cujo objeto é a aquisição de postes (concreto, cônicos, tele cônicos, em metal e tubulares) e correlatos, incluindo transporte, escavação e implantação, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Caraúbas/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
2.1. O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
3.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 002/2025 oriundos de Pregão Eletrônico nº 028/2025 - Processo Administrativo nº 819040/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 12 de novembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN | W M BENICIO PREMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS |
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
WESLLEY MAIA BENICIO |
Publicado por:
Guilherme Régis Barreto
Código Identificador:9C70634F