ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 026 2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 026/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.327.741,46 (um milhão trezentos e vinte e sete mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 3

02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 5

02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.13.1.500.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

35.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 34

02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 615

02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.94.1.500.0000

10.791,46

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 54

02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.13.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

35.791,46

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 100

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001

30.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 143

02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.13.1.540.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 628

02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.13.1.542.1070

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais

 

 

da educação básica em efetivo exercício

 

 

Sub-Total:

105.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 195

02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000

43.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 680

02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000

2.450,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

45.450,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 224

02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.04.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 226

02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.13.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

15.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 242

02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 244

02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.13.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 274

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000

60.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 276

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 285

02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.30.1.500.0000

80.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 287

02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.39.1.500.0000

500.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

655.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 311

02.012.08.244.0039.2029.3.1.90.13.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 339

02.013.13.392.0036.2010.3.1.90.13.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 015 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 375

02.015.04.124.0028.2063.3.1.90.13.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 404

03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.13.1.600.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 408

03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002

12.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 429

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.600.0000

45.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 653

03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 441

03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 450

03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.04.1.600.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 474

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002

3.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 474

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.600.0000

190.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 476

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002

22.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 476

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.600.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 493

03.001.10.304.0037.2024.3.1.90.04.1.500.1002

1.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 503

03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.13.1.604.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

 

Sub-Total:

365.000,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 661

04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 518

04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.13.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 590

04.001.08.245.0039.2022.3.1.90.13.1.660.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 604

04.001.08.245.0039.2098.3.1.90.04.1.660.0000

1.500,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

36.500,00

 

Total Parcial Suplementado:

1.327.741,46

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 29

02.002.04.122.0028.1009.4.4.90.61.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 31

02.002.04.122.0028.1107.4.4.90.51.1.500.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 55

02.002.04.122.0028.2123.3.1.90.94.1.500.0000

110.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

155.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 113

02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.32.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 114

02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.35.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Serviços de Consultoria

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 116

02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.39.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 126

02.005.12.361.0033.1026.4.4.90.51.1.570.0000

150.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

Cód. red.: 132

02.005.12.361.0033.1102.4.4.90.51.1.540.0000

43.291,46

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 132

02.005.12.361.0033.1102.4.4.90.51.1.570.0000

220.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

Cód. red.: 172

02.005.12.365.0033.2125.3.1.90.11.1.540.1070

100.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

 

Sub-Total:

543.291,46

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 205

02.007.15.451.0038.1030.4.4.90.51.1.500.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 210

02.007.15.451.0038.1066.4.4.90.51.1.720.0000

35.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 213

02.007.15.451.0038.1097.4.4.90.52.1.755.0000

24.450,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

 

 

Sub-Total:

109.450,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 233

02.008.27.812.0046.1024.4.4.90.51.1.700.0000

210.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 233

02.008.27.812.0046.1024.4.4.90.51.1.701.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

Cód. red.: 234

02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.700.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 234

02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.701.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

Cód. red.: 234

02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.720.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

 

 

Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

460.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 289

02.011.18.122.0028.1096.4.4.90.52.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 290

02.011.18.541.0031.1014.4.4.90.51.1.500.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

60.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

1.327.741,46

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu - RN, 3 de agosto de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

CPF: XXX.609.XXX-29

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:9C70CB3F