ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2026

PORTARIA Nº 116/2026 – GP-LS.

 

Dispõe sobre a convocação de servidor público para retorno imediato às suas funções.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade urgente de continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a supremacia da Administração Pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula nº 1164988-1, ocupante do cargo de Assistente Social, para retornar de forma imediata ao exercício de suas funções junto à Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Salgada/RN.

 

Art. 2º O não atendimento injustificado à presente convocação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:9CBE3EE5