ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 372/2013 DE 03 DE MAIO DE 2013.

Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam no Programa Saúde da Família – PSF, no âmbito do Município de Sítio Novo/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 40% (Quarenta por cento), para os ocupantes do cargo de médico do PSF do Município de Sítio Novo, elevando o salário base de acordo com a tabela abaixo.

 

Cargo

Salário Atual

Novo Salário

Médico do PSF

R$ 7.500,00

R$ 10.500,00

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 03 de maio de 2013.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlean Flávio da Silva
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