ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (LDO 2027)
Aos oito dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), em Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, na Sede do Poder Legislativo Municipal, às 10 horas (dez horas), contando com a presença da senhora Prefeita Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, da senhora Vice-Prefeita Elenice Cortez Vieira, vereadores, secretários, funcionários públicos e representantes da população deste município. A Senhora Prefeita em cumprimento ao Art. 48, § 1º, inciso “I” da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), declarou aberta a Audiência Pública para a Elaboração Participativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027, saudou todos os presentes, dando-lhes boas vindas e discorreu sobre a importância da realização da audiência pública para a elaboração da LDO. Em seguida, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do município trouxe esclarecimentos técnicos e legais sobre a referida peça orçamentária. Após isso, foi facultada a palavra para manifestação dos presentes, que, na ocasião, poderiam apresentar suas reivindicações e dúvidas. Alguns vereadores e posteriormente alguns secretários teceram suas ponderações, assim também, como alguns populares trouxeram suas sugestões e reinvindicações, que foram respeitosamente ouvidas e debatidas. A senhora Prefeita fez suas considerações finais, e agradeceu o comparecimento de todos que na oportunidade assinaram a lista de presença, conforme consta em anexo e dá validade a este documento, foi lavrada a presente ata em duas vias, tudo conforme a legislação, assim sendo encerrada a audiência pública.
Rafael Godeiro/RN, 08 de abril de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:9CDF243A