ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 418/2015 SANCIONADA EM 08 DE JANEIRO DE 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Lei nº 418/2015

Sancionada em 08 de Janeiro de 2015

 

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício de 2015.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS – RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

TITULO - I

DISPOSIÇÃO GERAL

Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Angicos - RN para o exercício de 2015, compreendendo;

I - O Orçamento Fiscal;

II - O Orçamento da Seguridade Social.

TITULO - II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CAPÍTULO I

ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 16.485.798,00 (Dezesseis Milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais).

Art. 3º - As Receitas que decorrem da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o desdobramento do Anexo I, na forma da legislação vigente.

CAPÍTULO II

FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º - A Despesa total no valor total de R$ R$ 16.485.798,00 (Dezesseis Milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais) é fixada:

I - No Orçamento fiscal a despesa é fixada em R$ 11.296.321,00 (Onze milhões duzentos e noventa e seis mil trezentos e vinte e um reais);

II – No Orçamento da Seguridade Social a despesa é fixada em R$ $ 5.189.477,00 (Cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais);

III – A diferença no valor de R$ 343.900,00 (Trezentos e quarenta e três mil e novecentos reais) correspondem à previsão destinada a Reserva de Contingência.

 

Art. 5º - A Despesa fixada à conta de recursos previstos no artigo 3º desta Lei é executada, orçamentária e financeiramente, mediante programação mensal, e apresenta, por órgão, a discriminação constante do Anexo II.

CAPÍTULO III

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO

Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a:

I - Abrir créditos suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.

II – Remanejar dotações orçamentárias dentro das mesmas categoria econômica.

III – Incorporar ao Orçamento do Município, podendo ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, os recursos transferidos ao Município pela União, Estados e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação sem cláusulas de desembolso e outras modalidades de transferências voluntárias, sem dedução do limite estabelecido no inciso I deste artigo.

TITULO – III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

 

Jardim de Angicos/RN, em 08 de janeiro de 2015.

 

SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA

Prefeita Municipal

 

LEI N.º418 / 2015

ORÇAMENTO DE 2015

ANEXO I

RECEITA – 2015

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

 

13.120.980,00

RECEITA TRIBUTARIA

196.187,00

 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO

65.388,00

 

RECEITA PATRIMONIAL

59.125,00

 

RECEITAS DE SERVIÇOS

33.795,00

 

TRANSFERENCIAS CORRENTE

14.675.060,00

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

102.125,00

 

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB

(2.010.700,00)

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

3.364.818,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

107.500,00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

53.750,00

 

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

3.053.068,00

 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

150.500,00

 

TOTAL DA RECEITA

16.485.798,00

 

LEI N.º 418 / 2015

ORÇAMENTO DE 2015

ANEXO II

DESPESA - 2015

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

TOTAL

I - PODER LEGISLATIVO

 

827.500,00

Câmara Municipal

827.500,00

 

II - PODER EXECUTIVO

 

15.314.398,00

Gabinete do Prefeito

831.000,00

 

Secretaria Mun. de Planejamento e Administração

1.342.500,00

 

Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento

597.000,00

 

Secretaria Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes

4.876.321,00

 

Secretaria Mun. de Infraestrutura, Transp., e Serv. Urbanos

1.941.250,00

 

Fundo Municipal de Saúde

3.766.329,00

 

Fundo Mun. de Assistência Social

1.423.148,00

 

Secretaria Mun. de Finanças e Tributação

445.750,00

 

Secretaria Mun. de Comunicação

91.100,00

 

TOTAL DA DESPESA R$

16.141.898,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$

343.900,00

TOTAL GERAL R$

16.485.798,00

 

LEI Nº 418 / 2015

ORÇAMENTO DE 2015

ANEXO III

EVOLUÇÃO DA DESPESA

(Lei 4.320/64, Art. 22, Inciso 3º, Letra d,e,f e Art. 28, I)

 

DESPESA

REALIZADA

2013

FIXADA

2014

PREVISTA

2015

DESPESA CORRENTE

 

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

5.980.042,49

6.427.276,00

6.909.321,00

Juros e Encargos da Dívida Interna

0,00

20.000,00

21.500,00

Outras Despesas Correntes

2.355.087,13

4.754.741,00

5.111.327,00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

698.030,48

3.553.720,00

3.820.250,00

Inversões Financeiras

0,00

10.000,00

10.750,00

Amortização da Dívida Interna

99.472,75

250.000,00

268.750,00

TOTAL GERAL

9.132.632,85

15.335.737,00

16.485.798,00

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função

Exercício:2015 - Em R$ 1,00

Poder

Órgão

Função

Valor

Poder Legislativo

 

 

827.500

 

01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

827.500

 

 

01 - LEGISLATIVA

827.500

Poder Executivo

 

 

15.658.298

 

02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

15.658.298

 

 

02 - JUDICIARIA

47.000

 

 

04 - ADMINISTRAÇÃO

2.225.100

 

 

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.423.148

 

 

10 - SAÚDE

3.766.329

 

 

12 - EDUCAÇÃO

4.279.821

 

 

13 - CULTURA

203.500

 

 

14 - DIREITO DA CIDADANIA

88.000

 

 

15 - URBANISMO

1.669.250

 

 

16 - HABITAÇÃO

20.000

 

 

17 - SANEAMENTO

238.000

 

 

20 - AGRICULTURA

552.000

 

 

26 - TRANSPORTE

138.000

 

 

27 - DESPORTO E LAZER

374.000

 

 

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

290.250

 

 

99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

343.900

Total:

16.485.798

 

QUADRO RESUMO

 

Poder Legislativo

Poder Executivo

Total

01 - LEGISLATIVA

827.500

0

827.500

02 - JUDICIARIA

0

47.000

47.000

04 - ADMINISTRAÇÃO

0

2.225.100

2.225.100

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

0

1.423.148

1.423.148

10 - SAÚDE

0

3.766.329

3.766.329

12 - EDUCAÇÃO

0

4.279.821

4.279.821

13 - CULTURA

0

203.500

203.500

14 - DIREITO DA CIDADANIA

0

88.000

88.000

15 - URBANISMO

0

1.669.250

1.669.250

16 - HABITAÇÃO

0

20.000

20.000

17 - SANEAMENTO

0

238.000

238.000

20 - AGRICULTURA

0

552.000

552.000

 

Poder Legislativo

Poder Executivo

Total

26 - TRANSPORTE

0

138.000

138.000

27 - DESPORTO E LAZER

0

374.000

374.000

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

0

290.250

290.250

99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

0

343.900

343.900

Total

827.500

15.658.298

16.485.798

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Receita Orçamentária por Natureza

Exercício:2015 - Em R$ 1,00

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1 RECEITAS CORRENTES

 

 

 

15.131.680

1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

196.187

 

1.1.1 IMPOSTOS

 

189.887

 

 

1.1.1.2 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

 

94.000

 

 

1.1.1.2.02 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

Fiscal

6.000

 

 

1.1.1.2.04 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

 

80.000

 

 

1.1.1.2.04.31 IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO

Fiscal

80.000

 

 

1.1.1.2.08 IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI

Fiscal

8.000

 

 

1.1.1.3 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

 

95.887

 

 

1.1.1.3.05 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

Fiscal

95.887

 

 

1.1.2 TAXAS

 

5.500

 

 

1.1.2.0.01 TAXA PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA

Fiscal

1.000

 

 

1.1.2.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

4.500

 

 

1.1.2.2.90 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

Fiscal

3.000

 

 

1.1.2.2.99 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Fiscal

1.500

 

 

1.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

 

800

 

 

1.1.3.0.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Fiscal

800

 

 

1.2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

 

 

65.388

 

1.2.2 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

 

65.388

 

 

1.2.2.0.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

Fiscal

65.388

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.3 RECEITA PATRIMONIAL

 

 

59.125

 

1.3.1 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

 

7.550

 

 

1.3.1.1 ALUGUEIS

Fiscal

1.500

 

 

1.3.1.2 ARRENDAMENTOS

Fiscal

1.550

 

 

1.3.1.3 FOROS

Fiscal

1.500

 

 

1.3.1.4 LAUDEMIOS

Fiscal

1.500

 

 

1.3.1.9 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS

Fiscal

1.500

 

 

1.3.2 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

30.000

 

 

1.3.2.1 JUROS DE TITULOS DE RENDA

Fiscal

1.500

 

 

1.3.2.2 DIVIDENDOS

Fiscal

1.500

 

 

1.3.2.3 PARTICIPAÇÕES

Fiscal

1.500

 

 

1.3.2.5 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS

 

21.000

 

 

1.3.2.5.01 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

Fiscal

10.500

 

 

1.3.2.5.02 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

Fiscal

10.500

 

 

1.3.2.9 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

4.500

 

 

1.3.2.9.99 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

Fiscal

4.500

 

 

1.3.3 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

 

2.500

 

 

1.3.3.0.01 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

Fiscal

2.500

 

 

1.3.9 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

 

19.075

 

 

1.3.9.0.01 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

Fiscal

19.075

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.6 RECEITA DE SERVIÇOS

 

 

33.795

 

1.6.0.0.05 SERVIÇOS DA SAÚDE

 

19.500

 

 

1.6.0.0.05.01 SERVIÇOS HOSPITLARES

Fiscal

6.500

 

 

1.6.0.0.05.02 SERVIÇOS DE REG. ANAL. E DE CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Fiscal

6.500

 

 

1.6.0.0.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE

Fiscal

6.500

 

 

1.6.0.0.13 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

1.500

 

 

1.6.0.0.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

Fiscal

1.500

 

 

1.6.0.0.44 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS

Fiscal

3.500

 

 

1.6.0.0.46 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

Fiscal

3.500

 

 

1.6.0.0.99 OUTROS SERVIÇOS

Fiscal

5.795

 

 

1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

14.675.060

 

1.7.2 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

13.605.200

 

 

1.7.2.1 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

 

10.003.200

 

 

1.7.2.1.01 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

 

8.569.500

 

 

1.7.2.1.01.02 COTA-PARTE DO FPM

Fiscal

8.560.850

 

 

1.7.2.1.01.05 COTA-PARTE DO ITR

Fiscal

5.650

 

 

1.7.2.1.01.12 COTA-PARTE IPI

Fiscal

3.000

 

 

1.7.2.1.22 TRANSF. DE COMPENS. FINANC.PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

 

131.500

 

 

1.7.2.1.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES - COMP.FIN.PROD.PET

Fiscal

46.500

 

 

1.7.2.1.22.70 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO

Fiscal

85.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.1.33 TRANSFERÊNCIA RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS

 

543.000

 

 

1.7.2.1.33.01 PAB-FIXO

Fiscal

75.000

 

 

1.7.2.1.33.03 SAÚDE FAMILIAR - SF

Fiscal

75.000

 

 

1.7.2.1.33.04 SAÚDE BUCAL

Fiscal

72.500

 

 

1.7.2.1.33.05 NUCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA-NASF

Fiscal

85.500

 

 

1.7.2.1.33.06 OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO BÁSICA

Fiscal

80.000

 

 

1.7.2.1.33.07 TETO FINANCEIRO DE VIG. EM SAÚDE (TFVS)

Fiscal

55.000

 

 

1.7.2.1.33.09 OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - VIG. EM SAÚDE

Fiscal

35.000

 

 

1.7.2.1.33.10 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA

Fiscal

65.000

 

 

1.7.2.1.34 TRANSF. RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSIST.

 

309.000

 

 

1.7.2.1.34.01 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - SCFV

Fiscal

54.000

 

 

1.7.2.1.34.02 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CRAS

Fiscal

25.000

 

 

1.7.2.1.34.03 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CREAS

Fiscal

55.000

 

 

1.7.2.1.34.04 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS

Fiscal

35.000

 

 

1.7.2.1.34.05 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF

Fiscal

25.000

 

 

1.7.2.1.34.06 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS

Fiscal

35.000

 

 

1.7.2.1.34.09 OUTROS RECURSOS DO FNAS

Fiscal

80.000

 

 

1.7.2.1.35 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

 

360.000

 

 

1.7.2.1.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Fiscal

80.000

 

 

1.7.2.1.35.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE

Fiscal

25.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.1.35.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE

Fiscal

85.000

 

 

1.7.2.1.35.05 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE/PNATE

Fiscal

80.000

 

 

1.7.2.1.35.99 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE

Fiscal

90.000

 

 

1.7.2.1.36 TRANSF. FINANC. ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96

 

90.200

 

 

1.7.2.1.36.01 TRANSF FINAN. DO ICMS DESONER LC Nº 87/96

Fiscal

8.500

 

 

1.7.2.1.36.02 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

Fiscal

81.700

 

 

1.7.2.2 TRANFERÊNCIAS DOS ESTADOS

 

1.702.000

 

 

1.7.2.2.01 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS

 

1.592.000

 

 

1.7.2.2.01.01 COTA-PARTE DO ICMS

Fiscal

1.450.500

 

 

1.7.2.2.01.02 COTA-PARTE DO IPVA

Fiscal

25.500

 

 

1.7.2.2.01.04 COTA-PARTE DO IPI - EXPORTAÇÃO

Fiscal

2.500

 

 

1.7.2.2.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVEÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

Fiscal

3.500

 

 

1.7.2.2.01.30 COTA PARTE DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

Fiscal

40.000

 

 

1.7.2.2.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS

Fiscal

70.000

 

 

1.7.2.2.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

 

110.000

 

 

1.7.2.2.99.02 ATENÇAO BASICA

Fiscal

55.000

 

 

1.7.2.2.99.03 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Seguridade

55.000

 

 

1.7.2.4 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

 

1.900.000

 

 

1.7.2.4.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

Fiscal

1.900.000

 

 

1.7.6 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

970.360

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.6.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

 

620.360

 

 

1.7.6.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Fiscal

100.000

 

 

1.7.6.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

Fiscal

100.000

 

 

1.7.6.1.03 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fiscal

150.000

 

 

1.7.6.1.04 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME

Fiscal

100.000

 

 

1.7.6.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

Fiscal

170.360

 

 

1.7.6.2 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI

 

350.000

 

 

1.7.6.2.01 TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS PARA O SUS

Fiscal

120.000

 

 

1.7.6.2.02 TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGR

Fiscal

150.000

 

 

1.7.6.2.99 OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS

Fiscal

80.000

 

 

1.7.7 TRANSFERENCIA P/COMBATER A FOME

 

99.500

 

 

1.7.7.1 PROVENIENTES DO EXTERIOR

Fiscal

91.500

 

 

1.7.7.2 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS

Fiscal

1.500

 

 

1.7.7.3 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS

Fiscal

5.000

 

 

1.7.7.4 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS

Fiscal

1.500

 

 

1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

 

102.125

 

1.9.1 MULTAS E JUROS DE MORA

 

63.125

 

 

1.9.1.1 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

 

6.500

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.9.1.1.99 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

Fiscal

6.500

 

 

1.9.1.2 MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

Fiscal

10.000

 

 

1.9.1.3 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

Fiscal

12.000

 

 

1.9.1.4 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

Fiscal

7.000

 

 

1.9.1.5 MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

Fiscal

10.000

 

 

1.9.1.8 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

Fiscal

10.000

 

 

1.9.1.9 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

 

7.625

 

 

1.9.1.9.99 OUTRAS MULTAS

Fiscal

7.625

 

 

1.9.2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

16.000

 

 

1.9.2.1 INDENIZAÇÕES

 

7.000

 

 

1.9.2.1.99 OUTRAS INDENIZAÇÕES

Fiscal

7.000

 

 

1.9.2.2 RESTITUIÇÕES

 

9.000

 

 

1.9.2.2.99 OUTRAS RESTITUIÇÕES

Fiscal

9.000

 

 

1.9.3 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

 

13.000

 

 

1.9.3.1 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

 

5.000

 

 

1.9.3.1.11 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU

Fiscal

5.000

 

 

1.9.3.2 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA

 

8.000

 

 

1.9.3.2.99 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

Fiscal

8.000

 

 

1.9.9 RECEITAS DIVERSAS

 

10.000

 

 

1.9.9.0.99 OUTRAS RECEITAS

Fiscal

10.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2 RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

3.364.818

2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

107.500

 

2.1.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

Fiscal

40.000

 

 

2.1.2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

Fiscal

67.500

 

 

2.2 ALIENAÇÃO DE BENS

 

 

53.750

 

2.2.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

 

23.750

 

 

2.2.1.9 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

Fiscal

23.750

 

 

2.2.2 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 

30.000

 

 

2.2.2.9 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS

Fiscal

30.000

 

 

2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

 

3.053.068

 

2.4.2 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

1.230.000

 

 

2.4.2.1 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

 

560.000

 

 

2.4.2.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Fiscal

280.000

 

 

2.4.2.1.02 TRANSF DE RECUR DESTINADOS A PROGRAMA

Fiscal

110.000

 

 

2.4.2.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

Fiscal

170.000

 

 

2.4.2.2 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

 

670.000

 

 

2.4.2.2.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Fiscal

190.000

 

 

2.4.2.2.02 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

Fiscal

280.000

 

 

2.4.2.2.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

Fiscal

200.000

 

 

2.4.7 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

 

1.803.068

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.4.7.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

 

1.008.750

 

 

2.4.7.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Fiscal

110.000

 

 

2.4.7.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST A PROG DA EDUCAÇÃO

Fiscal

220.000

 

 

2.4.7.1.03 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PROG DE SANEAMENTO BÁSICO

Fiscal

142.500

 

 

2.4.7.1.04 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

Fiscal

196.250

 

 

2.4.7.1.05 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE

Fiscal

120.000

 

 

2.4.7.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

Fiscal

220.000

 

 

2.4.7.2 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTR

 

794.318

 

 

2.4.7.2.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS

Fiscal

130.000

 

 

2.4.7.2.02 TRANSF. CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

Fiscal

154.318

 

 

2.4.7.2.03 TRANSF DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROG SANEAM

Fiscal

130.000

 

 

2.4.7.2.04 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

Fiscal

130.000

 

 

2.4.7.2.05 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA- ESTRUTURA EM TRANSPORTE

Fiscal

130.000

 

 

2.4.7.2.99 OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Fiscal

120.000

 

 

2.4.8 TRANAFERENCIA PARA COMBATER A FOME

 

20.000

 

 

2.4.8.1 PROVENIENTES DO EXTERIOR

Fiscal

5.000

 

 

2.4.8.2 PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS

Fiscal

5.000

 

 

2.4.8.3 PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS

Fiscal

5.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.4.8.4 PROVENIENTES DE DEPOSITOS NÃO IDENTIFICADOS

Fiscal

5.000

 

 

2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

 

150.500

 

2.5.9 OUTRAS RECEITAS

 

150.500

 

 

2.5.9.0.99 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Fiscal

150.500

 

 

Sub-Total:

18.496.498

9 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

 

 

 

-2.010.700

9.7 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

 

 

-2.010.700

 

9.7.2.1.01.02 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

Fiscal

-1.712.170

 

 

9.7.2.1.01.05 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

Fiscal

-1.130

 

 

9.7.2.1.36.01 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LC 87/96

Fiscal

-1.700

 

 

9.7.2.2.01.01 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS

Fiscal

-290.100

 

 

9.7.2.2.01.02 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA

Fiscal

-5.100

 

 

9.7.2.2.01.04 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO

Fiscal

-500

 

 

Total Geral:

16.485.798

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício:2015 - Em R$ 1,00

Construção da Base de Cálculo de Recursos

Valor

I - Receita de Impostos

189.887,00

IPTU

6.000,00

IRRF

80.000,00

ITBI

8.000,00

ISS

95.887,00

II - Dívida Ativa

5.000,00

Dívida Ativa de Impostos

5.000,00

III - Transferências Legais

10.135.200,00

FPM

8.560.850,00

ITR

5.650,00

Transf. Financeira - Lei nº 87/96

90.200,00

ICMS

1.450.500,00

IPVA

25.500,00

IPI

2.500,00

Receita Base de Cálculo do Percentual

10.330.087,00

IV - Transferências Vinculadas

249.300,00

Transferências do FNDE

360.000,00

Resumo da Aplicação

 

Subfunção de Governo

 

Ensino Fundamental

3.221.421,00

Ensino Médio

4.000,00

Educação Infantil

534.700,00

Educação de Jovens e Adultos

300,00

Outras subfunções

102.000,00

Total

3.862.421,00

Deduções

 

Transferências Vinculadas

249.300,00

Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio

3.613.121,00

Percentual apurado pela aplicação acima

34,97

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Exercício:2015 - Em R$ 1,00

Construção da Base de Cálculo de Recursos

Valor

I - Receita de Impostos

189.887,00

IPTU

6.000,00

IRRF

80.000,00

ITBI

8.000,00

ISS

95.887,00

II - Dívida Ativa

5.000,00

Dívida Ativa de Impostos

5.000,00

III - Transferências Legais

10.135.200,00

FPM

8.560.850,00

ITR

5.650,00

Transf. Financeira - Lei nº 87/96

90.200,00

ICMS

1.450.500,00

IPVA

25.500,00

IPI

2.500,00

Receita Base de Cálculo do Percentual

10.330.087,00

IV - Transferências Vinculadas

543.000,00

Transferências do SUS

543.000,00

Resumo da Aplicação

 

Subfunção de Governo

 

Atenção Básica

3.356.829,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

272.000,00

Vigilância Sanitária

52.000,00

Vigilância Epidemiológica

83.000,00

Total

3.763.829,00

Deduções

 

Transferências Vinculadas

543.000,00

Valor aplicado

3.220.829,00

Percentual apurado pela aplicação acima

31,17

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Executivo

Exercício: 2015

Despesas Com Pessoal

Valor

Despesa Bruta Com Pessoal (I)

6.303.321

Pessoal Ativo

6.303.321

Pessoal Inativo e Pensionistas

0

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF

0

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)

207.000

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0

Decorrentes de Decisão Judicial

141.000

Despesas de Exercícios Anteriores

66.000

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0

Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)

6.096.321,00

Receita Prevista

13.120.980

% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100

46,46

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 54,00%)

7.085.329,20

Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 51,30%)

6.731.062,74

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Legislativo

Exercício: 2015

Despesas Com Pessoal

Valor

Despesa Bruta Com Pessoal (I)

606.000

Pessoal Ativo

606.000

Pessoal Inativo e Pensionistas

0

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF

0

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)

4.000

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0

Decorrentes de Decisão Judicial

2.000

Despesas de Exercícios Anteriores

2.000

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0

Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)

602.000,00

Receita Prevista

13.120.980

% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100

4,59

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 6,00%)

787.258,80

Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 5,70%)

747.895,86

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

QDR - Quadro Detalhado da Receita

Exercício:2015 - Em R$ 1,00

Unidade Orçamentária

Valor

02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

16.485.798

110 - RECURSOS ORDINARIOS ( Recursos do Tesouro )

16.119.048

01 - Fiscal

16.119.048

1112020000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

6.000

1112043100 - IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO

80.000

1112080000 - IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI

8.000

1113050000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

95.887

1120010000 - TAXA PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA

1.000

1122900000 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

3.000

1122990000 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.500

1130990000 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

800

1220990000 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

65.388

1311000000 - ALUGUEIS

1.500

1312000000 - ARRENDAMENTOS

1.550

1313000000 - FOROS

1.500

1314000000 - LAUDEMIOS

1.500

1319000000 - OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS

1.500

1321000000 - JUROS DE TITULOS DE RENDA

1.500

1322000000 - DIVIDENDOS

1.500

1323000000 - PARTICIPAÇÕES

1.500

1325010000 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

10.500

1325020000 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

10.500

1329990000 - OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

4.500

1330010000 - RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

2.500

1390010000 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

19.075

1600050100 - SERVIÇOS HOSPITLARES

6.500

1600050200 - SERVIÇOS DE REG. ANAL. E DE CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

6.500

1600059900 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE

6.500

1600130100 - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

1.500

1600440000 - SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS

3.500

1600460000 - SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

3.500

1600990000 - OUTROS SERVIÇOS

5.795

1721010200 - COTA-PARTE DO FPM

8.560.850

1721010500 - COTA-PARTE DO ITR

5.650

1721011200 - COTA-PARTE IPI

3.000

1721223000 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMP.FIN.PROD.PET

46.500

1721227000 - COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO

85.000

1721330100 - PAB-FIXO

75.000

1721330300 - SAÚDE FAMILIAR - SF

75.000

1721330400 - SAÚDE BUCAL

72.500

1721330500 - NUCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA-NASF

85.500

1721330600 - OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO BÁSICA

80.000

1721330700 - TETO FINANCEIRO DE VIG. EM SAÚDE (TFVS)

55.000

1721330900 - OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - VIG. EM SAÚDE

35.000

1721331000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA

65.000

1721340100 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - SCFV

54.000

1721340200 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CRAS

25.000

1721340300 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CREAS

55.000

1721340400 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS

35.000

1721340500 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF

25.000

1721340600 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS

35.000

Unidade Orçamentária

Valor

1721340900 - OUTROS RECURSOS DO FNAS

80.000

1721350100 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

80.000

1721350200 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE

25.000

1721350300 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE

85.000

1721350500 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE/PNATE

80.000

1721359900 - OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE

90.000

1721360100 - TRANSF FINAN. DO ICMS DESONER LC Nº 87/96

8.500

1721360200 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

81.700

1722010100 - COTA-PARTE DO ICMS

1.450.500

1722010200 - COTA-PARTE DO IPVA

25.500

1722010400 - COTA-PARTE DO IPI - EXPORTAÇÃO

2.500

1722011300 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVEÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

3.500

1722013000 - COTA PARTE DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

40.000

1722019900 - OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS

70.000

1722990200 - ATENÇAO BASICA

55.000

1724010000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

1.900.000

1761010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

100.000

1761020000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

100.000

1761030000 - TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL

150.000

1761040000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME

100.000

1761990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

170.360

1762010000 - TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS PARA O SUS

120.000

1762020000 - TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGR

150.000

1762990000 - OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS

80.000

1771000000 - PROVENIENTES DO EXTERIOR

91.500

1772000000 - PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS

1.500

1773000000 - PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS

5.000

1774000000 - PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS

1.500

1911990000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

6.500

1912000000 - MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

10.000

1913000000 - MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

12.000

1914000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

7.000

1915000000 - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

10.000

1918000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

10.000

1919990000 - OUTRAS MULTAS

7.625

1921990000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES

7.000

1922990000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES

9.000

1931110000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU

5.000

1932990000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

8.000

1990990000 - OUTRAS RECEITAS

10.000

2421010000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

280.000

2421020000 - TRANSF DE RECUR DESTINADOS A PROGRAMA

110.000

2421990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

170.000

2422010000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

190.000

2422020000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

280.000

2422990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

200.000

Unidade Orçamentária

Valor

2471010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

110.000

2471020000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST A PROG DA EDUCAÇÃO

220.000

2471030000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PROG DE SANEAMENTO BÁSICO

142.500

2471040000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

196.250

2471050000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE INFRA- ESTRUTURA EM TRANSPORTE

120.000

2471990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

220.000

2472010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS

130.000

2472020000 - TRANSF. CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

154.318

2472030000 - TRANSF DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROG SANEAM

130.000

2472040000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

130.000

2472050000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA- ESTRUTURA EM TRANSPORTE

130.000

2472990000 - OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

120.000

2481000000 - PROVENIENTES DO EXTERIOR

5.000

2482000000 - PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS

5.000

2483000000 - PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS

5.000

2484000000 - PROVENIENTES DE DEPOSITOS NÃO IDENTIFICADOS

5.000

9721010200 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

-1.712.170

9721010500 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

-1.130

9721360100 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LC 87/96

-1.700

9722010100 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS

-290.100

9722010200 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA

-5.100

9722010400 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO

-500

220 - TRANS. DO SUS ( Outras Fontes )

55.000

02 - Seguridade

55.000

1722990300 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

55.000

380 - TRANSF. DE CONVÊNIOS ( Outras Fontes )

150.500

01 - Fiscal

150.500

2590990000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

150.500

410 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( Outras Fontes )

107.500

01 - Fiscal

107.500

2110000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

40.000

2120000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

67.500

510 - ALIENAÇÃO DE BENS ( Outras Fontes )

53.750

01 - Fiscal

53.750

2219000000 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

23.750

2229000000 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS

30.000

Total:

16.485.798

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Resumo Geral da Despesa

Exercício:2015 - Em R$ 1,00

Categoria

Grupo

Esfera

Total

Recursos do

Tesouro

Recursos

Outras Fontes

3 Despesas Correntes

 

 

12.042.148

6.087.669

5.954.479

 

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

6.909.321

3.235.821

3.673.500

 

 

Fiscal

4.891.821

3.084.821

1.807.000

 

 

Seguridade

2.017.500

151.000

1.866.500

 

2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

21.500

21.500

0

 

 

Fiscal

21.500

21.500

0

 

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

5.111.327

2.830.348

2.280.979

 

 

Fiscal

2.928.100

2.164.200

763.900

 

 

Seguridade

2.183.227

666.148

1.517.079

4 Despesas de Capital

 

 

4.099.750

1.996.900

2.102.850

 

4 INVESTIMENTO

 

3.820.250

1.723.150

2.097.100

 

 

Fiscal

2.837.250

1.716.150

1.121.100

 

 

Seguridade

983.000

7.000

976.000

 

5 INVERSÕES FINANCEIRAS

 

10.750

5.000

5.750

 

 

Fiscal

5.000

5.000

0

 

 

Seguridade

5.750

0

5.750

 

6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

 

268.750

268.750

0

 

 

Fiscal

268.750

268.750

0

9 Reserva de Contigência

 

 

343.900

343.900

0

 

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

343.900

343.900

0

 

 

Fiscal

343.900

343.900

0

Total

16.485.798

8.428.469

8.057.329

Fiscal:

11.296.321

7.604.321

3.692.000

Seguridade:

5.189.477

824.148

4.365.329

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa

Exercício:2015 - Em R$ 1,00

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

01.001 CÂMARA MUNICIPAL

 

827.500

827.500

0

3 Despesas Correntes

 

795.500

795.500

0

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

606.000

606.000

0

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

606.000

606.000

0

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

4.000

4.000

0

 

Fiscal

4.000

4.000

0

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

500.000

500.000

0

 

Fiscal

500.000

500.000

0

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

96.000

96.000

0

 

Fiscal

96.000

96.000

0

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

189.500

189.500

0

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

189.500

189.500

0

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

4.000

4.000

0

 

Fiscal

4.000

4.000

0

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

30.000

30.000

0

 

Fiscal

30.000

30.000

0

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1.500

1.500

0

 

Fiscal

1.500

1.500

0

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

50.000

50.000

0

 

Fiscal

50.000

50.000

0

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

50.000

50.000

0

 

Fiscal

50.000

50.000

0

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

50.000

50.000

0

 

Fiscal

50.000

50.000

0

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

4 Despesas de Capital

 

32.000

32.000

0

4.4 INVESTIMENTO

 

32.000

32.000

0

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

32.000

32.000

0

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

20.000

20.000

0

 

Fiscal

20.000

20.000

0

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

12.000

12.000

0

 

Fiscal

12.000

12.000

0

02.002 GABINETE DO PREFEITO

 

831.000

831.000

0

3 Despesas Correntes

 

753.600

753.600

0

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

481.500

481.500

0

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

481.500

481.500

0

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

116.000

116.000

0

 

Fiscal

116.000

116.000

0

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

343.000

343.000

0

 

Fiscal

343.000

343.000

0

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

10.500

10.500

0

 

Fiscal

10.500

10.500

0

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

8.000

8.000

0

 

Fiscal

8.000

8.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

4.000

4.000

0

 

Fiscal

4.000

4.000

0

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

272.100

272.100

0

3.3.50 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO

 

21.000

21.000

0

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

 

20.000

20.000

0

 

Fiscal

20.000

20.000

0

3.3.50.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

251.100

251.100

0

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

38.100

38.100

0

 

Fiscal

38.100

38.100

0

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

45.300

45.300

0

 

Fiscal

45.300

45.300

0

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

20.700

20.700

0

 

Fiscal

20.700

20.700

0

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

5.000

5.000

0

 

Fiscal

5.000

5.000

0

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

8.500

8.500

0

 

Fiscal

8.500

8.500

0

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

127.500

127.500

0

 

Fiscal

127.500

127.500

0

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4.000

4.000

0

 

Fiscal

4.000

4.000

0

4 Despesas de Capital

 

77.400

77.400

0

4.4 INVESTIMENTO

 

77.400

77.400

0

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

77.400

77.400

0

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

77.400

77.400

0

 

Fiscal

77.400

77.400

0

02.003 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

1.342.500

1.342.500

0

3 Despesas Correntes

 

1.237.500

1.237.500

0

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

479.500

479.500

0

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

479.500

479.500

0

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

6.500

6.500

0

 

Fiscal

6.500

6.500

0

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

105.000

105.000

0

 

Fiscal

105.000

105.000

0

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

228.000

228.000

0

 

Fiscal

228.000

228.000

0

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

120.000

120.000

0

 

Fiscal

120.000

120.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

20.000

20.000

0

 

Fiscal

20.000

20.000

0

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

758.000

758.000

0

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

758.000

758.000

0

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

7.000

7.000

0

 

Fiscal

7.000

7.000

0

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

80.000

80.000

0

 

Fiscal

80.000

80.000

0

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3.000

3.000

0

 

Fiscal

3.000

3.000

0

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

31.000

31.000

0

 

Fiscal

31.000

31.000

0

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

11.000

11.000

0

 

Fiscal

11.000

11.000

0

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

435.000

435.000

0

 

Fiscal

435.000

435.000

0

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

180.000

180.000

0

 

Fiscal

180.000

180.000

0

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

6.000

6.000

0

 

Fiscal

6.000

6.000

0

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

5.000

5.000

0

 

Fiscal

5.000

5.000

0

4 Despesas de Capital

 

105.000

105.000

0

4.4 INVESTIMENTO

 

105.000

105.000

0

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

105.000

105.000

0

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

105.000

105.000

0

 

Fiscal

105.000

105.000

0

02.004 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

597.000

437.000

160.000

3 Despesas Correntes

 

380.000

380.000

0

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

139.000

139.000

0

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

139.000

139.000

0

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

5.000

5.000

0

 

Fiscal

5.000

5.000

0

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

90.000

90.000

0

 

Fiscal

90.000

90.000

0

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

42.000

42.000

0

 

Fiscal

42.000

42.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

241.000

241.000

0

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

241.000

241.000

0

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

3.000

3.000

0

 

Fiscal

3.000

3.000

0

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

48.000

48.000

0

 

Fiscal

48.000

48.000

0

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6.000

6.000

0

 

Fiscal

6.000

6.000

0

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

175.000

175.000

0

 

Fiscal

175.000

175.000

0

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

 

5.000

5.000

0

 

Fiscal

5.000

5.000

0

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

4 Despesas de Capital

 

217.000

57.000

160.000

4.4 INVESTIMENTO

 

217.000

57.000

160.000

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

217.000

57.000

160.000

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

216.000

56.000

160.000

 

Fiscal

216.000

56.000

160.000

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

02.006 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES

 

4.876.321

1.475.321

3.401.000

3 Despesas Correntes

 

3.661.221

1.090.321

2.570.900

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

2.521.821

714.821

1.807.000

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

2.521.821

714.821

1.807.000

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

249.100

103.000

146.100

 

Fiscal

249.100

103.000

146.100

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1.987.121

497.821

1.489.300

 

Fiscal

1.987.121

497.821

1.489.300

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

273.600

102.000

171.600

 

Fiscal

273.600

102.000

171.600

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

10.000

10.000

0

 

Fiscal

10.000

10.000

0

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

1.139.400

375.500

763.900

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.139.400

375.500

763.900

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

23.400

10.000

13.400

 

Fiscal

23.400

10.000

13.400

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

630.500

191.000

439.500

 

Fiscal

630.500

191.000

439.500

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS

 

30.000

20.000

10.000

 

Fiscal

30.000

20.000

10.000

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

22.000

12.000

10.000

 

Fiscal

22.000

12.000

10.000

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

19.500

9.000

10.500

 

Fiscal

19.500

9.000

10.500

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

21.500

6.000

15.500

 

Fiscal

21.500

6.000

15.500

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

360.000

117.500

242.500

 

Fiscal

360.000

117.500

242.500

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

11.000

4.000

7.000

 

Fiscal

11.000

4.000

7.000

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

11.000

2.000

9.000

 

Fiscal

11.000

2.000

9.000

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

8.500

2.000

6.500

 

Fiscal

8.500

2.000

6.500

4 Despesas de Capital

 

1.215.100

385.000

830.100

4.4 INVESTIMENTO

 

1.215.100

385.000

830.100

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.215.100

385.000

830.100

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

114.000

68.000

46.000

 

Fiscal

114.000

68.000

46.000

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

26.500

10.000

16.500

 

Fiscal

26.500

10.000

16.500

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

197.500

45.000

152.500

 

Fiscal

197.500

45.000

152.500

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

713.000

209.000

504.000

 

Fiscal

713.000

209.000

504.000

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

161.100

51.000

110.100

 

Fiscal

161.100

51.000

110.100

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

3.000

2.000

1.000

 

Fiscal

3.000

2.000

1.000

02.007 SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP. E SERV. URBANOS

 

1.941.250

1.810.250

131.000

3 Despesas Correntes

 

824.500

824.500

0

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

543.000

543.000

0

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

543.000

543.000

0

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

75.000

75.000

0

 

Fiscal

75.000

75.000

0

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

430.500

430.500

0

 

Fiscal

430.500

430.500

0

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

31.500

31.500

0

 

Fiscal

31.500

31.500

0

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

5.000

5.000

0

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

 

Fiscal

5.000

5.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

281.500

281.500

0

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

281.500

281.500

0

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

173.500

173.500

0

 

Fiscal

173.500

173.500

0

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

100.000

100.000

0

 

Fiscal

100.000

100.000

0

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

4 Despesas de Capital

 

1.116.750

985.750

131.000

4.4 INVESTIMENTO

 

1.111.750

980.750

131.000

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.111.750

980.750

131.000

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

81.500

81.500

0

 

Fiscal

81.500

81.500

0

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

79.500

79.500

0

 

Fiscal

79.500

79.500

0

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

124.750

124.250

500

 

Fiscal

124.750

124.250

500

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

702.000

571.500

130.500

 

Fiscal

702.000

571.500

130.500

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

124.000

124.000

0

 

Fiscal

124.000

124.000

0

4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS

 

5.000

5.000

0

4.5.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

5.000

5.000

0

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

5.000

5.000

0

 

Fiscal

5.000

5.000

0

02.008 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.766.329

4.500

3.761.829

3 Despesas Correntes

 

3.075.579

2.500

3.073.079

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

1.686.500

0

1.686.500

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.686.500

0

1.686.500

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

66.000

0

66.000

 

Seguridade

66.000

0

66.000

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1.391.000

0

1.391.000

 

Seguridade

1.391.000

0

1.391.000

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

203.000

0

203.000

 

Seguridade

203.000

0

203.000

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.000

0

3.000

 

Seguridade

3.000

0

3.000

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

23.500

0

23.500

 

Seguridade

23.500

0

23.500

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

1.389.079

2.500

1.386.579

3.3.50 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO

 

10.000

0

10.000

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

 

10.000

0

10.000

 

Seguridade

10.000

0

10.000

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.379.079

2.500

1.376.579

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

440.579

0

440.579

 

Seguridade

440.579

0

440.579

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

33.500

500

33.000

 

Seguridade

33.500

500

33.000

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

366.000

500

365.500

 

Seguridade

366.000

500

365.500

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

14.500

0

14.500

 

Seguridade

14.500

0

14.500

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

32.500

500

32.000

 

Seguridade

32.500

500

32.000

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

27.000

500

26.500

 

Seguridade

27.000

500

26.500

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

437.000

500

436.500

 

Seguridade

437.000

500

436.500

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

7.000

0

7.000

 

Seguridade

7.000

0

7.000

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

9.000

0

9.000

 

Seguridade

9.000

0

9.000

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

12.000

0

12.000

 

Seguridade

12.000

0

12.000

4 Despesas de Capital

 

690.750

2.000

688.750

4.4 INVESTIMENTO

 

685.000

2.000

683.000

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

685.000

2.000

683.000

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

10.000

0

10.000

 

Seguridade

10.000

0

10.000

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

10.000

0

10.000

 

Seguridade

10.000

0

10.000

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

10.000

0

10.000

 

Seguridade

10.000

0

10.000

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

165.000

0

165.000

 

Seguridade

165.000

0

165.000

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

490.000

2.000

488.000

 

Seguridade

490.000

2.000

488.000

4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS

 

5.750

0

5.750

4.5.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

5.750

0

5.750

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

5.750

0

5.750

 

Seguridade

5.750

0

5.750

02.009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.423.148

819.648

603.500

3 Despesas Correntes

 

1.125.148

814.648

310.500

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

331.000

151.000

180.000

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

331.000

151.000

180.000

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

42.000

20.000

22.000

 

Seguridade

42.000

20.000

22.000

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

230.000

90.000

140.000

 

Seguridade

230.000

90.000

140.000

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

53.000

35.000

18.000

 

Seguridade

53.000

35.000

18.000

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.000

3.000

0

 

Seguridade

3.000

3.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

3.000

3.000

0

 

Seguridade

3.000

3.000

0

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

794.148

663.648

130.500

3.3.80 Cadastrar

 

3.000

0

3.000

3.3.80.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3.000

0

3.000

 

Seguridade

3.000

0

3.000

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

791.148

663.648

127.500

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

8.500

3.000

5.500

 

Seguridade

8.500

3.000

5.500

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

63.600

28.600

35.000

 

Seguridade

63.600

28.600

35.000

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS

 

3.000

3.000

0

 

Seguridade

3.000

3.000

0

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

24.000

13.000

11.000

 

Seguridade

24.000

13.000

11.000

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

8.700

1.200

7.500

 

Seguridade

8.700

1.200

7.500

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

1.600

1.600

0

 

Seguridade

1.600

1.600

0

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

16.800

4.300

12.500

 

Seguridade

16.800

4.300

12.500

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

77.100

27.100

50.000

 

Seguridade

77.100

27.100

50.000

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

583.348

579.348

4.000

 

Seguridade

583.348

579.348

4.000

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

3.500

1.500

2.000

 

Seguridade

3.500

1.500

2.000

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1.000

1.000

0

 

Seguridade

1.000

1.000

0

4 Despesas de Capital

 

298.000

5.000

293.000

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

4.4 INVESTIMENTO

 

298.000

5.000

293.000

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

298.000

5.000

293.000

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

32.000

0

32.000

 

Seguridade

32.000

0

32.000

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

33.000

0

33.000

 

Seguridade

33.000

0

33.000

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

50.000

0

50.000

 

Seguridade

50.000

0

50.000

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

110.000

0

110.000

 

Seguridade

110.000

0

110.000

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

73.000

5.000

68.000

 

Seguridade

73.000

5.000

68.000

02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

445.750

445.750

0

3 Despesas Correntes

 

132.000

132.000

0

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

67.500

67.500

0

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

67.500

67.500

0

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

10.000

10.000

0

 

Fiscal

10.000

10.000

0

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

43.500

43.500

0

 

Fiscal

43.500

43.500

0

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

12.000

12.000

0

 

Fiscal

12.000

12.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

 

21.500

21.500

0

3.2.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

21.500

21.500

0

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

16.500

16.500

0

 

Fiscal

16.500

16.500

0

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

5.000

5.000

0

 

Fiscal

5.000

5.000

0

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

43.000

43.000

0

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

43.000

43.000

0

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

3.000

3.000

0

 

Fiscal

3.000

3.000

0

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3.000

3.000

0

 

Fiscal

3.000

3.000

0

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

2.000

2.000

0

 

Fiscal

2.000

2.000

0

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

30.000

30.000

0

 

Fiscal

30.000

30.000

0

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

1.000

1.000

0

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

 

Fiscal

1.000

1.000

0

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

4 Despesas de Capital

 

313.750

313.750

0

4.4 INVESTIMENTO

 

45.000

45.000

0

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

45.000

45.000

0

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

45.000

45.000

0

 

Fiscal

45.000

45.000

0

4.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

 

268.750

268.750

0

4.6.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

268.750

268.750

0

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

268.750

268.750

0

 

Fiscal

268.750

268.750

0

02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

91.100

91.100

0

3 Despesas Correntes

 

57.100

57.100

0

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

53.500

53.500

0

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

53.500

53.500

0

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

 

5.000

5.000

0

 

Fiscal

5.000

5.000

0

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

30.000

30.000

0

 

Fiscal

30.000

30.000

0

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

 

18.000

18.000

0

 

Fiscal

18.000

18.000

0

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

500

500

0

 

Fiscal

500

500

0

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.600

3.600

0

3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.600

3.600

0

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

 

500

500

0

 

Fiscal

500

500

0

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

1.000

1.000

0

 

Fiscal

1.000

1.000

0

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

600

600

0

 

Fiscal

600

600

0

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

500

500

0

 

Fiscal

500

500

0

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

500

500

0

 

Fiscal

500

500

0

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

500

500

0

 

Fiscal

500

500

0

4 Despesas de Capital

 

34.000

34.000

0

4.4 INVESTIMENTO

 

34.000

34.000

0

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS

 

34.000

34.000

0

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

34.000

34.000

0

 

Fiscal

34.000

34.000

0

02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

343.900

343.900

0

9 Reserva de Contigência

 

343.900

343.900

0

9.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

343.900

343.900

0

9.9.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

343.900

343.900

0

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos

do Tesouro

Recursos Outras

Fontes

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

343.900

343.900

0

 

Fiscal

343.900

343.900

0

Total

16.485.798

8.428.469

8.057.329

Fiscal:

11.296.321

7.604.321

3.692.000

Seguridade:

5.189.477

824.148

4.365.329

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária

Exercício:2015 - Em R$ 1,00

Unidade Orçamentária

Esfera

Total

Recursos do

Tesouro

Recursos

Outras Fontes

01.001 CÂMARA MUNICIPAL

 

827.500

827.500

0

 

Fiscal

827.500

827.500

0

02.002 GABINETE DO PREFEITO

 

831.000

831.000

0

 

Fiscal

831.000

831.000

0

02.003 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

1.342.500

1.342.500

0

 

Fiscal

1.342.500

1.342.500

0

02.004 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

597.000

437.000

160.000

 

Fiscal

597.000

437.000

160.000

02.006 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES

 

4.876.321

1.475.321

3.401.000

 

Fiscal

4.876.321

1.475.321

3.401.000

02.007 SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP. E SERV. URBANOS

 

1.941.250

1.810.250

131.000

 

Fiscal

1.941.250

1.810.250

131.000

02.008 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.766.329

4.500

3.761.829

 

Seguridade

3.766.329

4.500

3.761.829

02.009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.423.148

819.648

603.500

 

Seguridade

1.423.148

819.648

603.500

02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

445.750

445.750

0

 

Fiscal

445.750

445.750

0

02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

91.100

91.100

0

 

Fiscal

91.100

91.100

0

02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

343.900

343.900

0

 

Fiscal

343.900

343.900

0

Total

16.485.798

8.428.469

8.057.329

Fiscal:

11.296.321

7.604.321

3.692.000

Seguridade:

5.189.477

824.148

4.365.329


Publicado por:
Maria Luíza Marinho
Código Identificador:9D2893FF