ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019 - ANEXO VII

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4o, Parag. 2o, inciso V)

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA

COMPENSAÇÃO

2020

2021

2022

Dívida Ativa(créditos cujos valores não compensam o custo de cobrança)

Anistia

Contribuintes

8.000,00

5.000,00

5.000,00

Ajuste nas alíquotas

IPTU

Prescrição

Contribuintes

10.000,00

5.000,00

5.000,00

Atualização do cadastro imobiliário

ISSQN

Isenção

Indústrias

150.000,00

100.000,00

70.000,00

Atualização e melhoria na cobrança da TIP

TOTAL

 

 

168.000,00

110.000,00

80.000,00

 

FONTE: Secretaria Municipal de Financas

Notas:

a) A inscrição da dívida ativa não contempla todos os devedores

b) Contribuintes do IPTU cujos prazos decairam que já não pode mais ser cobrado.


Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:9D3F6841