ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 5º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
|
MUNICIPIO DE PARAZINHO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2025 |
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Bimestre: 5/2025 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
3.830.000,00 |
3.318.477,87 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
20.000,00 |
6.964,75 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
30.000,00 |
27.427,33 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
3.320.000,00 |
3.208.497,93 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
460.000,00 |
75.587,86 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
33.988.000,00 |
35.636.806,10 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
13.000.000,00 |
15.928.453,93 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
12.000.000,00 |
14.501.906,54 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.000.000,00 |
1.426.547,39 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
20.800.000,00 |
19.524.983,92 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
36.000,00 |
73.455,37 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
48.000,00 |
5.577,10 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
94.000,00 |
104.335,78 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
10.000,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
37.818.000,00 |
38.955.283,97 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
6.597.600,00 |
6.842.050,52 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.856.900,00 |
2.896.769,26 |
|
FUNDEB |
||
|
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
7.444.319,56 |
6.627.302,17 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.244.319,56 |
6.506.619,21 |
|
6.1.1- Principal |
6.234.319,56 |
6.472.592,13 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
10.000,00 |
34.027,08 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
200.000,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
200.000,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
800.000,00 |
106.878,58 |
|
6.3.1- Principal |
800.000,00 |
106.878,58 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
200.000,00 |
13.804,38 |
|
6.4.1- Principal |
200.000,00 |
13.804,38 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
(363.280,44) |
(369.458,39) |
|
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
51.790,91 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
51.790,91 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
6.679.093,08 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
10.195.018,84 |
9.869.067,46 |
8.670.534,72 |
8.670.534,72 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.307.790,91 |
7.490.610,47 |
6.820.576,24 |
6.820.576,24 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
856.000,00 |
840.000,00 |
573.197,85 |
573.197,85 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
6.451.790,91 |
6.650.610,47 |
6.247.378,39 |
6.247.378,39 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.887.227,93 |
2.378.456,99 |
1.849.958,48 |
1.849.958,48 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
347.800,00 |
222.750,00 |
171.557,85 |
171.557,85 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
2.539.427,93 |
2.155.706,99 |
1.678.400,63 |
1.678.400,63 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
9.817.276,55 |
8.618.743,81 |
8.618.743,81 |
0,00 |
0,00 |
1.991.441,64 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
9.031.026,55 |
8.469.552,98 |
8.469.552,98 |
0,00 |
0,00 |
1.962.933,77 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
145.500,00 |
39.659,15 |
39.659,15 |
0,00 |
0,00 |
39.659,15 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
640.750,00 |
109.531,68 |
109.531,68 |
0,00 |
0,00 |
2.653,10 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.438.819,56 |
6.768.785,33 |
6.768.785,33 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
290.750,00 |
72.124,18 |
72.124,18 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
10.750,00 |
10.750,00 |
10.750,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.629.448,45 |
6.768.785,33 |
6.768.785,33 |
102,35 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
72.124,18 |
72.124,18 |
67,48 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
16.031,79 |
10.750,00 |
10.750,00 |
10,06 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
662.730,22 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
683.809,00 |
51.790,91 |
51.790,91 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
663.924,65 |
33.952,16 |
51.790,91 |
0,00 |
(17.838,75) |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
19.884,35 |
17.838,75 |
0,00 |
0,00 |
17.838,75 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.877.134,47 |
8.228.481,99 |
4.571.773,60 |
4.567.286,20 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.335.389,00 |
1.042.568,40 |
274.930,01 |
274.930,01 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
7.416.245,47 |
7.124.280,45 |
4.246.131,70 |
4.241.644,30 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
87.000,00 |
61.633,14 |
50.711,89 |
50.711,89 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
18.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
19.053.653,31 |
18.097.549,45 |
13.242.308,32 |
13.237.820,92 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.559.189,00 |
2.105.318,40 |
1.019.685,71 |
1.019.685,71 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
103.800,00 |
98.296,15 |
73.373,63 |
73.373,63 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
2.455.389,00 |
2.007.022,25 |
946.312,08 |
946.312,08 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
16.494.464,31 |
15.992.231,05 |
12.222.622,61 |
12.218.135,21 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) |
4.571.773,60 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.842.050,52 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
11.413.824,12 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
9.738.820,99 |
11.413.824,12 |
29,30 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
49.416,73 |
49.416,73 |
0,00 |
0,00 |
49.416,73 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
49.416,73 |
49.416,73 |
0,00 |
0,00 |
49.416,73 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.678.100,00 |
888.523,72 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.528.100,00 |
714.757,12 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
501.000,00 |
513.449,81 |
|
31.1.2- PDDE |
10.100,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
236.000,00 |
134.533,71 |
|
31.1.4 - PNATE |
176.000,00 |
62.418,85 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
605.000,00 |
4.354,75 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
100.000,00 |
173.766,60 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
50.000,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.156.900,00 |
1.327.718,06 |
889.162,29 |
889.162,29 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
202.000,00 |
113.164,12 |
113.164,12 |
113.164,12 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.850.795,00 |
1.208.740,38 |
770.184,61 |
770.184,61 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
59.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
45.105,00 |
5.813,56 |
5.813,56 |
5.813,56 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
21.229.053,31 |
19.425.267,51 |
14.131.470,61 |
14.126.983,21 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
20.365.600,31 |
18.787.119,26 |
13.993.157,85 |
13.988.670,45 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
13.926.790,91 |
13.868.610,47 |
9.376.414,26 |
9.376.414,26 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
6.438.809,40 |
4.918.508,79 |
4.616.743,59 |
4.612.256,19 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
863.453,00 |
638.148,25 |
138.312,76 |
138.312,76 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
863.453,00 |
638.148,25 |
138.312,76 |
138.312,76 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
18.069,90 |
139.539,71 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
6.627.302,17 |
513.449,81 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
8.670.534,72 |
609.755,81 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
(2.025.162,65) |
43.233,71 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
2.258.314,63 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
233.151,98 |
43.233,71 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS |
REINALDO ATALIBA BEZERRIL |
MARIVANDA ALVES DA COSTA |
GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE |
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###.385.774-## |
###.917.754-## |
###.998.804-## |
###.213.244-## |
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Prefeita Municipal |
Controlador |
Secretária Mun. De Finanças |
Contador |
Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:9D8EFD9F