ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO 13 LEI 777/2021

Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte

Secretaria de Administração e Planejamento

Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2022 à 2025 - R$ 1,00

Anexo XIII - Quadro de Detalhamento da Receita Prevista - Q.D.R.

Receitas

Valor (2022)

Valor (2023)

Valor (2024)

Valor (2025)

Total

1000.00.00.00

Receitas Correntes

28.477.598,00

29.403.127,00

30.285.215,00

31.193.776,00

119.359.716,00

1100.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

680.100,00

702.203,00

723.269,00

744.968,00

2.850.540,00

1110.00.00.00

Impostos

635.700,00

656.360,00

676.051,00

696.333,00

2.664.444,00

1112.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

99.300,00

102.527,00

105.603,00

108.771,00

416.201,00

1112.50.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

7.800,00

8.053,00

8.295,00

8.544,00

32.692,00

0002

1112.50.01.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

900,00

929,00

957,00

986,00

3.772,00

0003

1112.50.02.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

500,00

516,00

532,00

548,00

2.096,00

0004

1112.50.03.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

6.400,00

6.608,00

6.806,00

7.010,00

26.824,00

1112.53.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

91.500,00

94.474,00

97.308,00

100.227,00

383.509,00

0005

1112.53.01.00

Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa

91.500,00

94.474,00

97.308,00

100.227,00

383.509,00

1113.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

258.500,00

266.901,00

274.908,00

283.156,00

1.083.465,00

1113.03.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

258.500,00

266.901,00

274.908,00

283.156,00

1.083.465,00

0001

1113.03.11.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

258.500,00

266.901,00

274.908,00

283.156,00

1.083.465,00

1114.00.00.00

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

277.900,00

286.932,00

295.540,00

304.406,00

1.164.778,00

1114.51.00.00

Impostos sobre Serviços

277.900,00

286.932,00

295.540,00

304.406,00

1.164.778,00

0006

1114.51.11.00

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal

277.900,00

286.932,00

295.540,00

304.406,00

1.164.778,00

1120.00.00.00

Taxas

44.400,00

45.843,00

47.218,00

48.635,00

186.096,00

1121.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

43.500,00

44.914,00

46.261,00

47.649,00

182.324,00

1121.01.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

43.500,00

44.914,00

46.261,00

47.649,00

182.324,00

0007

1121.01.01.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

43.500,00

44.914,00

46.261,00

47.649,00

182.324,00

1122.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

900,00

929,00

957,00

986,00

3.772,00

1122.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

900,00

929,00

957,00

986,00

3.772,00

0008

1122.01.01.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

900,00

929,00

957,00

986,00

3.772,00

1200.00.00.00

Contribuições

244.860,00

252.818,00

260.402,00

268.215,00

1.026.295,00

1240.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

244.860,00

252.818,00

260.402,00

268.215,00

1.026.295,00

1241.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

244.860,00

252.818,00

260.402,00

268.215,00

1.026.295,00

1241.50.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

244.860,00

252.818,00

260.402,00

268.215,00

1.026.295,00

0009

1241.50.01.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

244.860,00

252.818,00

260.402,00

268.215,00

1.026.295,00

Receitas

Valor (2022)

Valor (2023)

Valor (2024)

Valor (2025)

Total

1300.00.00.00

Receita Patrimonial

96.909,00

100.059,00

103.061,00

106.154,00

406.183,00

1310.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.500,00

1.549,00

1.595,00

1.643,00

6.287,00

1311.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.500,00

1.549,00

1.595,00

1.643,00

6.287,00

1311.01.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.500,00

1.549,00

1.595,00

1.643,00

6.287,00

0039

1311.01.11.00

Aluguéis e Arrendamentos – Principal

1.500,00

1.549,00

1.595,00

1.643,00

6.287,00

1320.00.00.00

Valores Mobiliários

95.409,00

98.510,00

101.466,00

104.511,00

399.896,00

1321.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

95.409,00

98.510,00

101.466,00

104.511,00

399.896,00

1321.01.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

95.409,00

98.510,00

101.466,00

104.511,00

399.896,00

0012

1321.01.01.01

Remuneração de Depósitos Bancários -SAUDE PRÓPRIO

10.000,00

10.325,00

10.635,00

10.954,00

41.914,00

0013

1321.01.01.02

Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO PRÓPRIO

10.000,00

10.325,00

10.635,00

10.954,00

41.914,00

0011

1321.01.01.03

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

10.000,00

10.325,00

10.635,00

10.954,00

41.914,00

0014

1321.01.01.04

Remuneração de Depósitos Bancários -SUS

10.000,00

10.325,00

10.635,00

10.954,00

41.914,00

0015

1321.01.01.05

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

4.809,00

4.965,00

5.114,00

5.268,00

20.156,00

0016

1321.01.01.06

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

10.000,00

10.325,00

10.635,00

10.954,00

41.914,00

0017

1321.01.01.07

Remuneração de Depósitos Bancários -QSE

5.000,00

5.163,00

5.317,00

5.477,00

20.957,00

0010

1321.01.01.08

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

35.600,00

36.757,00

37.860,00

38.996,00

149.213,00

1500.00.00.00

Receita Industrial

500,00

516,00

532,00

548,00

2.096,00

1510.00.00.00

Receita Industrial

500,00

516,00

532,00

548,00

2.096,00

1511.00.00.00

Receita Industrial

500,00

516,00

532,00

548,00

2.096,00

1511.01.00.00

Receita Industrial

500,00

516,00

532,00

548,00

2.096,00

0018

1511.01.01.00

Receita Industrial

500,00

516,00

532,00

548,00

2.096,00

1600.00.00.00

Receita de Serviços

1.080.876,00

1.116.005,00

1.149.485,00

1.183.969,00

4.530.335,00

1610.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.069.950,00

1.104.724,00

1.137.865,00

1.172.001,00

4.484.540,00

1611.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.069.950,00

1.104.724,00

1.137.865,00

1.172.001,00

4.484.540,00

1611.01.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.058.950,00

1.093.366,00

1.126.167,00

1.159.952,00

4.438.435,00

0019

1611.01.01.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

1.058.950,00

1.093.366,00

1.126.167,00

1.159.952,00

4.438.435,00

1611.02.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

11.000,00

11.358,00

11.698,00

12.049,00

46.105,00

0020

1611.02.01.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

11.000,00

11.358,00

11.698,00

12.049,00

46.105,00

1690.00.00.00

Outros Serviços

10.926,00

11.281,00

11.620,00

11.968,00

45.795,00

1699.00.00.00

Outros Serviços

10.926,00

11.281,00

11.620,00

11.968,00

45.795,00

1699.99.00.00

Outros Serviços

10.926,00

11.281,00

11.620,00

11.968,00

45.795,00

0021

1699.99.01.00

Outros Serviços - Principal

10.926,00

11.281,00

11.620,00

11.968,00

45.795,00

1700.00.00.00

Transferências Correntes

26.340.653,00

27.196.730,00

28.012.627,00

28.853.008,00

110.403.018,00

1710.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

17.338.293,00

17.901.793,00

18.438.842,00

18.992.010,00

72.670.938,00

Receitas

Valor (2022)

Valor (2023)

Valor (2024)

Valor (2025)

Total

1711.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

12.383.500,00

12.785.964,00

13.169.542,00

13.564.630,00

51.903.636,00

1711.51.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

12.368.700,00

12.770.683,00

13.153.803,00

13.548.418,00

51.841.604,00

0022

1711.51.11.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

11.500.700,00

11.874.473,00

12.230.707,00

12.597.628,00

48.203.508,00

0023

1711.51.21.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

434.000,00

448.105,00

461.548,00

475.395,00

1.819.048,00

0024

1711.51.31.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

434.000,00

448.105,00

461.548,00

475.395,00

1.819.048,00

1711.52.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

9.300,00

9.602,00

9.890,00

10.187,00

38.979,00

0025

1711.52.01.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

9.300,00

9.602,00

9.890,00

10.187,00

38.979,00

1711.54.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

5.500,00

5.679,00

5.849,00

6.025,00

23.053,00

0040

1711.54.01.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

5.500,00

5.679,00

5.849,00

6.025,00

23.053,00

1712.00.00.00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

724.200,00

747.738,00

770.169,00

793.274,00

3.035.381,00

1712.51.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

517.000,00

533.803,00

549.817,00

566.311,00

2.166.931,00

10003

1712.51.01.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

517.000,00

533.803,00

549.817,00

566.311,00

2.166.931,00

1712.52.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

207.200,00

213.935,00

220.352,00

226.963,00

868.450,00

0026

1712.52.11.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

23.000,00

23.748,00

24.460,00

25.194,00

96.402,00

0027

1712.52.31.00

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

6.000,00

6.195,00

6.381,00

6.572,00

25.148,00

0028

1712.52.41.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

178.200,00

183.992,00

189.511,00

195.197,00

746.900,00

1713.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde– SUS

3.064.600,00

3.164.202,00

3.259.125,00

3.356.900,00

12.844.827,00

1713.50.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde– SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.064.600,00

3.164.202,00

3.259.125,00

3.356.900,00

12.844.827,00

0080

1713.50.11.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

945.000,00

975.713,00

1.004.984,00

1.035.133,00

3.960.830,00

0087

1713.50.11.01

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

299.800,00

309.544,00

318.830,00

328.395,00

1.256.569,00

0032

1713.50.11.02

APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

36.000,00

37.170,00

38.285,00

39.434,00

150.889,00

0031

1713.50.11.03

Agentes Comunitarios de Saude

366.100,00

377.998,00

389.338,00

401.018,00

1.534.454,00

0034

1713.50.11.04

Outros Programas Financiados por Transferencias Receitas

144.546,00 Valor (2022)

149.244,00 Valor (2023)

153.721,00 Valor (2024)

158.333,00 Valor (2025)

605.844,00 Total

0035

1713.50.21.00

Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar

215.100,00

222.091,00

228.753,00

235.616,00

901.560,00

0081

1713.50.31.00

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

34.900,00

36.034,00

37.115,00

38.229,00

146.278,00

0082

1713.50.31.01

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

64.200,00

66.287,00

68.275,00

70.323,00

269.085,00

0083

1713.50.31.02

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

12.000,00

12.390,00

12.762,00

13.145,00

50.297,00

0085

1713.50.31.03

CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

878.354,00

906.901,00

934.108,00

962.131,00

3.681.494,00

0037

1713.50.41.00

Assitência Farmaceutica Básica

68.600,00

70.830,00

72.954,00

75.143,00

287.527,00

1714.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

356.193,00

367.770,00

378.802,00

390.166,00

1.492.931,00

1714.50.00.00

Transferências do Salário-Educação

186.302,00

192.357,00

198.128,00

204.071,00

780.858,00

0042

1714.50.01.00

Transferencias do Salario-Educacao - Principal

186.302,00

192.357,00

198.128,00

204.071,00

780.858,00

1714.51.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

3.000,00

3.098,00

3.190,00

3.286,00

12.574,00

0043

1714.51.01.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal

3.000,00

3.098,00

3.190,00

3.286,00

12.574,00

1714.52.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

94.800,00

97.881,00

100.817,00

103.842,00

397.340,00

0044

1714.52.01.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

94.800,00

97.881,00

100.817,00

103.842,00

397.340,00

1714.53.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

43.632,00

45.050,00

46.402,00

47.794,00

182.878,00

0045

1714.53.01.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P

43.632,00

45.050,00

46.402,00

47.794,00

182.878,00

1714.99.00.00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

28.459,00

29.384,00

30.265,00

31.173,00

119.281,00

0046

1714.99.01.00

Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal

28.459,00

29.384,00

30.265,00

31.173,00

119.281,00

1715.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

20.000,00

20.650,00

21.270,00

21.908,00

83.828,00

1715.51.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

20.000,00

20.650,00

21.270,00

21.908,00

83.828,00

0048

1715.51.01.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal

20.000,00

20.650,00

21.270,00

21.908,00

83.828,00

1716.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

333.000,00

343.823,00

354.138,00

364.762,00

1.395.723,00

1716.50.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

333.000,00

343.823,00

354.138,00

364.762,00

1.395.723,00

0050

1716.50.01.00

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal

300.000,00

309.750,00

319.043,00

328.614,00

1.257.407,00

Receitas

Valor (2022)

Valor (2023)

Valor (2024)

Valor (2025)

Total

10008

1716.50.01.01

Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369

10.000,00

10.325,00

10.635,00

10.954,00

41.914,00

10010

1716.50.01.02

Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19

13.000,00

13.423,00

13.825,00

14.240,00

54.488,00

10012

1716.50.01.03

Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19

10.000,00

10.325,00

10.635,00

10.954,00

41.914,00

1719.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

456.800,00

471.646,00

485.796,00

500.370,00

1.914.612,00

1719.51.00.00

Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

1.500,00

1.549,00

1.595,00

1.643,00

6.287,00

0047

1719.51.01.00

Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal

1.500,00

1.549,00

1.595,00

1.643,00

6.287,00

1719.99.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

455.300,00

470.097,00

484.201,00

498.727,00

1.908.325,00

10016

1719.99.01.00

Outras Transferências da União - AFM

448.500,00

463.076,00

476.969,00

491.278,00

1.879.823,00

10002

1719.99.01.01

Outras Transferências da União - ADO- LC 176/2020(ADO25)

6.800,00

7.021,00

7.232,00

7.449,00

28.502,00

1720.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.696.360,00

3.816.492,00

3.930.987,00

4.048.916,00

15.492.755,00

1721.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.353.400,00

3.462.386,00

3.566.258,00

3.673.245,00

14.055.289,00

1721.50.00.00

Cota-Parte do ICMS

3.100.000,00

3.200.750,00

3.296.773,00

3.395.676,00

12.993.199,00

0051

1721.50.01.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

3.100.000,00

3.200.750,00

3.296.773,00

3.395.676,00

12.993.199,00

1721.51.00.00

Cota-Parte do IPVA

250.300,00

258.435,00

266.188,00

274.173,00

1.049.096,00

0052

1721.51.01.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

250.300,00

258.435,00

266.188,00

274.173,00

1.049.096,00

1721.52.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

3.100,00

3.201,00

3.297,00

3.396,00

12.994,00

0053

1721.52.01.00

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

3.100,00

3.201,00

3.297,00

3.396,00

12.994,00

1722.00.00.00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

61.600,00

63.602,00

65.510,00

67.475,00

258.187,00

1722.52.00.00

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

61.600,00

63.602,00

65.510,00

67.475,00

258.187,00

0055

1722.52.01.00

Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?

61.600,00

63.602,00

65.510,00

67.475,00

258.187,00

1724.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

256.860,00

265.208,00

273.164,00

281.359,00

1.076.591,00

1724.50.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

174.160,00

179.820,00

185.215,00

190.771,00

729.966,00

0056

1724.50.01.01

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

174.160,00

179.820,00

185.215,00

190.771,00

729.966,00

1724.51.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

82.700,00

85.388,00

87.949,00

90.588,00

346.625,00

0058

1724.51.01.00

Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal

82.700,00

85.388,00

87.949,00

90.588,00

346.625,00

1729.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

24.500,00

25.296,00

26.055,00

26.837,00

102.688,00

1729.51.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

24.500,00

25.296,00

26.055,00

26.837,00

102.688,00

Receitas

Valor (2022)

Valor (2023)

Valor (2024)

Valor (2025)

Total

0057

1729.51.01.00

Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal

24.500,00

25.296,00

26.055,00

26.837,00

102.688,00

1750.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.306.000,00

5.478.445,00

5.642.798,00

5.812.082,00

22.239.325,00

1751.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

5.306.000,00

5.478.445,00

5.642.798,00

5.812.082,00

22.239.325,00

1751.50.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

5.306.000,00

5.478.445,00

5.642.798,00

5.812.082,00

22.239.325,00

0059

1751.50.01.00

Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza

5.306.000,00

5.478.445,00

5.642.798,00

5.812.082,00

22.239.325,00

1900.00.00.00

Outras Receitas Correntes

33.700,00

34.796,00

35.839,00

36.914,00

141.249,00

1920.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

16.000,00

16.521,00

17.015,00

17.526,00

67.062,00

1921.00.00.00

Indenizações

11.000,00

11.358,00

11.698,00

12.049,00

46.105,00

1921.01.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

5.000,00

5.163,00

5.317,00

5.477,00

20.957,00

0060

1921.01.01.00

Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal

5.000,00

5.163,00

5.317,00

5.477,00

20.957,00

1921.99.00.00

Outras Indenizações

6.000,00

6.195,00

6.381,00

6.572,00

25.148,00

0061

1921.99.01.00

Outras Indenizacoes - Principal

6.000,00

6.195,00

6.381,00

6.572,00

25.148,00

1922.00.00.00

Restituições

5.000,00

5.163,00

5.317,00

5.477,00

20.957,00

1922.99.00.00

Outras Restituições

5.000,00

5.163,00

5.317,00

5.477,00

20.957,00

0062

1922.99.01.00

Outras Restituicoes - Principal

5.000,00

5.163,00

5.317,00

5.477,00

20.957,00

1990.00.00.00

Demais Receitas Correntes

17.700,00

18.275,00

18.824,00

19.388,00

74.187,00

1999.00.00.00

Outras Receitas Correntes

17.700,00

18.275,00

18.824,00

19.388,00

74.187,00

1999.99.00.00

Outras Receitas

17.700,00

18.275,00

18.824,00

19.388,00

74.187,00

0063

1999.99.21.00

Outras Receitas - Primarias - Principal

17.700,00

18.275,00

18.824,00

19.388,00

74.187,00

2000.00.00.00

Receitas de Capital

7.790.734,00

8.043.936,00

8.285.250,00

8.533.808,00

32.653.728,00

2200.00.00.00

Alienação de Bens

100.000,00

103.250,00

106.348,00

109.538,00

419.136,00

2210.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

50.000,00

51.625,00

53.174,00

54.769,00

209.568,00

2213.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

51.625,00

53.174,00

54.769,00

209.568,00

2213.01.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

51.625,00

53.174,00

54.769,00

209.568,00

0064

2213.01.01.00

Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal

50.000,00

51.625,00

53.174,00

54.769,00

209.568,00

2220.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

50.000,00

51.625,00

53.174,00

54.769,00

209.568,00

2221.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

50.000,00

51.625,00

53.174,00

54.769,00

209.568,00

2221.01.00.00

Alienação de Bens Imóveis

50.000,00

51.625,00

53.174,00

54.769,00

209.568,00

0065

2221.01.01.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

50.000,00

51.625,00

53.174,00

54.769,00

209.568,00

2400.00.00.00

Transferências de Capital

7.690.734,00

7.940.686,00

8.178.902,00

8.424.270,00

32.234.592,00

2410.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

7.657.734,00

7.906.613,00

8.143.808,00

8.388.123,00

32.096.278,00

Receitas

Valor (2022)

Valor (2023)

Valor (2024)

Valor (2025)

Total

2411.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

180.000,00

185.852,00

191.425,00

197.168,00

754.445,00

2411.51.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

180.000,00

185.852,00

191.425,00

197.168,00

754.445,00

0066

2411.51.11.00

Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atenção Primária

151.000,00

155.908,00

160.585,00

165.402,00

632.895,00

0092

2411.51.21.00

Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atencao Especializada

7.000,00

7.228,00

7.444,00

7.668,00

29.340,00

0097

2411.51.41.00

Transf. de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde- Vig. em Saúde -COVID19

13.000,00

13.423,00

13.825,00

14.240,00

54.488,00

0093

2411.51.41.01

Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Vigilancia em Saude

9.000,00

9.293,00

9.571,00

9.858,00

37.722,00

2412.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

277.156,00

286.164,00

294.748,00

303.591,00

1.161.659,00

2412.50.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

277.156,00

286.164,00

294.748,00

303.591,00

1.161.659,00

0099

2412.50.01.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

277.156,00

286.164,00

294.748,00

303.591,00

1.161.659,00

2414.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

4.258.000,00

4.396.385,00

4.528.277,00

4.664.125,00

17.846.787,00

2414.50.00.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

4.258.000,00

4.396.385,00

4.528.277,00

4.664.125,00

17.846.787,00

0090

2414.50.01.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

4.258.000,00

4.396.385,00

4.528.277,00

4.664.125,00

17.846.787,00

2419.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

2.942.578,00

3.038.212,00

3.129.358,00

3.223.239,00

12.333.387,00

2419.99.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

2.942.578,00

3.038.212,00

3.129.358,00

3.223.239,00

12.333.387,00

0070

2419.99.01.00

Outras Transferencias da Uniao - Principal

2.942.578,00

3.038.212,00

3.129.358,00

3.223.239,00

12.333.387,00

2420.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

33.000,00

34.073,00

35.094,00

36.147,00

138.314,00

2429.00.00.00

Outras Transferências de Recursos dos Estados

33.000,00

34.073,00

35.094,00

36.147,00

138.314,00

2429.99.00.00

Outras Transferências de Recursos dos Estados

33.000,00

34.073,00

35.094,00

36.147,00

138.314,00

0072

2429.99.01.00

Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

11.000,00

11.358,00

11.698,00

12.049,00

46.105,00

0033

2429.99.01.01

Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA

22.000,00

22.715,00

23.396,00

24.098,00

92.209,00

9000.00.00.00

Receitas Correntes

2.692.300,00

2.779.800,00

2.863.194,00

2.949.088,00

11.284.382,00

9700.00.00.00

Transferências Correntes

2.692.300,00

2.779.800,00

2.863.194,00

2.949.088,00

11.284.382,00

9710.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

1.950.498,00

2.013.890,00

2.074.306,00

2.136.534,00

8.175.228,00

9711.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

1.949.834,00

2.013.204,00

2.073.600,00

2.135.807,00

8.172.445,00

9711.51.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

1.949.630,00

2.012.993,00

2.073.383,00

2.135.584,00

8.171.590,00

Receitas

Valor (2022)

Valor (2023)

Valor (2024)

Valor (2025)

Total

0073

9711.51.11.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal

1.949.630,00

2.012.993,00

2.073.383,00

2.135.584,00

8.171.590,00

9711.52.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

204,00

211,00

217,00

223,00

855,00

0074

9711.52.01.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

204,00

211,00

217,00

223,00

855,00

9719.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

664,00

686,00

706,00

727,00

2.783,00

9719.51.00.00

Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

664,00

686,00

706,00

727,00

2.783,00

0075

9719.51.01.00

Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal

664,00

686,00

706,00

727,00

2.783,00

9720.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

741.802,00

765.910,00

788.888,00

812.554,00

3.109.154,00

9721.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

741.802,00

765.910,00

788.888,00

812.554,00

3.109.154,00

9721.50.00.00

Cota-Parte do ICMS

685.584,00

707.865,00

729.101,00

750.974,00

2.873.524,00

0076

9721.50.01.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

685.584,00

707.865,00

729.101,00

750.974,00

2.873.524,00

9721.51.00.00

Cota-Parte do IPVA

55.704,00

57.514,00

59.240,00

61.017,00

233.475,00

0077

9721.51.01.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

55.704,00

57.514,00

59.240,00

61.017,00

233.475,00

9721.52.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

514,00

531,00

547,00

563,00

2.155,00

0078

9721.52.01.00

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

514,00

531,00

547,00

563,00

2.155,00

Total Geral:

33.576.032,00

34.667.263,00

35.707.271,00

36.778.496,00

140.729.062,00

 

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

JANUSA CRISTINA G.SOTERO -

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito


Publicado por:
Jessica Karen Gomes de Lima
Código Identificador:9D9DC8CF