ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
PORTARIA N° 770, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 GABINETE CIVIL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade complementar a servidora a AELI AMBRÓSIO CABRAL, Mat. 20761-2, PROFESSORA CONTRATADA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 15/10/2026 a 13/12/2026, nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2026.

 

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

 

Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 22 de outubro de 2026.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito


Publicado por:
Adna Kamila Dos Santos Domingos Barros
Código Identificador:9DED22AC