ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 317, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Conceder licença prêmio ao servidor(a) público(a) municipal, e dá outras providências.
 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 02010.000011/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença prêmio o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula 471,ocupante do cargo de GARI,lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; do município de Lajes/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais e retroagindo a partir 01 de outubro de 2026, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 05 de outubro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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