PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 16/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de LABORATÓRIO BIONALISE ANALISE CLINICAS LTDA, inscrita no, inscrita no CNPJ nº 70.052.428/0001-63, referente à Abertura de processo licitatório para realização de sequenciamento completo de todos os éxons de genoma (EXOMA) COM CNV (TUSS 40503810) para o menor ARTHUR PEDRO DA SILVA.

 

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário	Valor total
1	16513 - Sequenciamento completo de todos os éxons de seu genoma (EXOMA) com CNV (TUSS 40503810)	UNID	1	4.050,00	4.050,00
Total Geral					4.050,00

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 31 de julho de 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal