ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 828/2024.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores enquadrados no plano de carreira geral e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1°. Ficam atualizados os valores das tabelas de vencimentos, constantes do Anexo III, da Lei Municipal n°530/2015, de 24 de julho de 2015, conforme a planilha em anexos.

Art. 2º. – Para cumprimento da presente Lei as tabelas e valores passam, a partir da competência de fevereiro/2024, a obedecer ao quadro anexo à presente Lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.

Art. 3º - As despesas oriundas da presente lei correrão por meio das rubricas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário quando de sua efetivação.

 

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 27 de fevereiro de 2024.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

 

I – CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Reajuste:

10%

CATEGORIA SALARIAL I – 30 HORAS

CLASSES

A

B

C

D

E

F

G

H

CARGO

TEMPO DE SERVIÇO

3 A 4

5 A 8

9 A 12

13 A 16

17 A 20

21 A 24

25 A 28

29 OU A CIMA

VENCIMENTO INICIAL

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

COVEIRO

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

VIGILANTE

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

ZELADORA

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

A.S.G

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

MECANICO DE POÇO

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

GARI

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

MERENDEIRA

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

JARDINEIRO

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

LAVANDEIRA

R$ 1.602,49

R$ 1.650,56

R$ 1.700,08

R$ 1.751,08

R$ 1.803,62

R$ 1.857,72

R$ 1.913,45

R$ 1.970,86

R$ 2.029,98

ELETRICISTA

R$ 1.656,59

R$ 1.706,29

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.978,05

R$ 1.977,99

R$ 2.037,39

R$ 2.098,51

TRATORISTA

R$ 1.656,59

R$ 1.706,29

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.978,05

R$ 1.977,99

R$ 2.037,39

R$ 2.098,51

 

ANEXO I

 

II – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Reajuste:

10%

CATEGORIA SALARIAL II – 30 HORAS

CLASSES

A

B

C

D

E

F

G

H

CARGO

TEMPO DE SERVIÇO

3 A 4

5 A 8

9 A 12

13 A 16

17 A 20

21 A 24

25 A 28

29 OU A CIMA

VENCIMENTO INICIAL

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

AGENTE DE TRIBUTOS

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

AGENTE CONTABIL

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

AGENTE DAS ENDEMIAS

R$ 2.824,00

R$ 2.908,72

R$ 2.995,98

R$ 3.085,86

R$ 3.178,44

R$ 3.273,79

R$ 3.372,00

R$ 3.473,16

R$ 3.577,86

AGENTE DE SAÚDE

R$ 2.824,00

R$ 2.908,72

R$ 2.995,98

R$ 3.085,86

R$ 3.178,44

R$ 3.273,79

R$ 3.372,00

R$ 3.473,16

R$ 3.577,86

AUXILIAR DE SECRETARIA

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

AUXILIAR DE FARMACIA

R$ 1.562,83

R$ 1.609,71

R$ 1.658,00

R$ 1.707,74

R$ 1.758,98

R$ 1.811,74

R$ 1.866,10

R$ 1.922,07

R$ 1.979,73

MECANICO DE MANUTENÇÂO

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

MOTORISTA

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

SECRETARIA ESCOLAR

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

A.S.D

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

MENSAGEIRO

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

FISCAL DE OBRAS

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

RECEPCIONISTA

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

TELEFONISTA

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

AUXILIAR DE LABORATORIO

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

TECNICO DE ENFERMAGEM

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

DIGITADOR ADMINISTRATIVO

R$ 1.656,60

R$ 1.706,30

R$ 1.757,47

R$ 1.810,19

R$ 1.864,50

R$ 1.920,44

R$ 1.978,06

R$ 2.037,41

R$ 2.098,53

AUXILIAR DE PESSOAL

R$ 2.209,06

R$ 2.275,06

R$ 2.343,32

R$ 2.413,61

R$ 2.486,02

R$ 2.560,60

R$ 2.637,42

R$ 2.716,54

R$ 2.798,04

 

III – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Reajuste:

10%

CATEGORIA SALARIAL III – 30 HORAS

CLASSES

A

B

C

D

E

F

G

H

CARGO

TEMPO DE SERVIÇO

3 A 4

5 A 8

9 A 12

13 A 16

17 A 20

21 A 24

25 A 28

29 OU A CIMA

VENCIMENTO INICIAL

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

ENFERMEIRO

R$ 2.775,00

R$ 2.858,25

R$ 2.944,00

R$ 3.032,33

R$ 3.123,29

R$ 3.216,99

R$ 3.313,50

R$ 3.412,90

R$ 3.515,29

FARMACEUTICO BIOQUIMICO

R$ 2.775,00

R$ 2.858,25

R$ 2.944,00

R$ 3.032,33

R$ 3.123,29

R$ 3.216,99

R$ 3.313,50

R$ 3.412,90

R$ 3.515,29

FISIOTERAPETA

R$ 2.775,00

R$ 2.858,25

R$ 2.944,00

R$ 3.032,33

R$ 3.123,29

R$ 3.216,99

R$ 3.313,50

R$ 3.412,90

R$ 3.515,29

ASSISTENTE SOCIAL

R$ 2.775,00

R$ 2.858,25

R$ 2.944,00

R$ 3.032,33

R$ 3.123,29

R$ 3.216,99

R$ 3.313,50

R$ 3.412,90

R$ 3.515,29

ORIENTADOR SOCIAL

R$ 2.036,17

R$ 2.097,25

R$ 2.160,17

R$ 2.224,97

R$ 2.291,72

R$ 2.360,48

R$ 2.431,29

R$ 2.504,23

R$ 2.579,36

ANALISTA DE FINANÇAS

R$ 2.775,00

R$ 2.858,25

R$ 2.944,00

R$ 3.032,32

R$ 3.123,29

R$ 3.216,98

R$ 3.313,50

R$ 3.412,90

R$ 3.515,29

DENTISTA

R$ 2.775,00

R$ 2.858,25

R$ 2.944,00

R$ 3.032,32

R$ 3.123,29

R$ 3.216,98

R$ 3.313,50

R$ 3.412,90

R$ 3.515,29

ENGENHEIRO CIVIL

R$ 7.972,72

R$ 8.211,90

R$ 8.458,25

R$ 8.712,00

R$ 8.973,36

R$ 9.242,55

R$ 9.519,83

R$ 9.805,42

R$ 10.099,60

NUTRICIONISTA

R$ 2.158,34

R$ 2.223,09

R$ 2.289,78

R$ 2.358,48

R$ 2.429,24

R$ 2.502,12

R$ 2.577,18

R$ 2.654,49

R$ 2.734,13

TERAPEUTA OCUPACIONAL

R$ 2.775,00

R$ 2.858,25

R$ 2.944,00

R$ 3.032,32

R$ 3.123,29

R$ 3.216,98

R$ 3.313,50

R$ 3.412,90

R$ 3.515,29

MEDICO CLINICO GERAL

R$ 6.783,36

R$ 6.986,86

R$ 7.196,46

R$ 7.412,35

R$ 7.634,73

R$ 7.863,77

R$ 8.099,69

R$ 8.342,68

R$ 8.592,95

MEDICO GINECOLOGISTA

R$ 5.395,85

R$ 5.557,73

R$ 5.724,46

R$ 5.896,19

R$ 6.073,08

R$ 6.255,27

R$ 6.442,92

R$ 6.636,21

R$ 6.835,30

MEDICO OFTALMOLOGISTA

R$ 5.395,85

R$ 5.557,73

R$ 5.724,46

R$ 5.896,19

R$ 6.073,08

R$ 6.255,27

R$ 6.442,92

R$ 6.636,21

R$ 6.835,30


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:9E003C72