PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 2605001/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993 de 21 de julho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa INSTITUTO DO CORAÇÃO DE NATAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.507.901/0001-37, estabelecida Na Avenida Afonso Pena, Nº 754, 1º Andar, Tirol na cidade do Natal/RN, referente a realização de 01 (uma) angiografia bilateral na paciente Rebeca Yasmim Soares Silva, reconhecidamente carente deste município, através da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2022, conforme especificações e quantitativos constantes da solicitação de despesa em anexo aos autos do processo.

RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº 2605001/2022DL, em razão do que dispõe o caput do art. 26 da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

Luís Gomes - RN, 27 de maio de 2022.

 

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Prefeito Municipal de Luís Gomes-RN