ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1005/2019

LEI Nº1005/2019

 

Dispõe sobre a alteração do anexo I e II da Lei Municipal nº 0989/2018 e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Serra Caiada, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1oFica alterada o anexo I e II da Lei Municipal nº 0989/2018 que dispõe sobre a gratificações de plantão para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagens, dentistas e auxiliares de dentistas que passará vigorará com novos anexos (I e II) acostado ao presente Projeto de Lei.

Art. 2o Permanecem inalteradas os demais artigos relacionados a Lei Municipal nº 0989/2018.

Art. 3o A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Serra Caiada/RN, 26 de julho de 2019.

 

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

 

PLANTONISTAS

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO – GPL

 

CATEGORIA PROFISSIONAL

LOTAÇÃO

VL. PLANTÃO 12 HS (R$)

VL. PLANTÃO 24 HS (R$)

MÉDICO

SMS

950,00

1.900,00

ENFERMEIRO

SMS

200,00

400,00

TÉCNICOS DE ENFERMAGENS

SMS

60,00

120,00

DENTISTA

SMS

300,00

600,00

AUX. DENTISTA

SMS

100,00

200,00

 

ESPECIALISTAS

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA-GAEI

 

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIALISTAS

LOTAÇÃO

VL. PLANTÃO 12 HS

(R$)

VL. PLANTÃO 24 HS

(R$)

CARDIOLIGISTA

SMS

1.870,00

3.740,00

NEUROLOGISTA

SMS

1.870,00

3.740,00

OBSTETRA

SMS

1.870,00

3.740,00

PEDIATRA

SMS

1.870,00

3.740,00

GASTROENTEROLOGISTA

SMS

1.870,00

3.740,00

OTORRINO

SMS

1.870,00

3.740,00

DERMATOLOGISTA

SMS

1.870,00

3.740,00

ULTRASSONOGRAFISTA

SMS

1.870,00

3.740,00

PSIQUIATRA

SMS

1.870,00

3.740,00

DEMAIS ESPECIALIDADES

SMS

1.060,00

2.120,00

 

ANEXO II

 

ESPECIALISTAS

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTRAS DE ESPECIALISTA- GAEII

 

CATEGORIA

PROFISSIONAL ESPECIALISTAS

LOTAÇÃO

VL. PLANTÃO 12 HS (R$)

VL. PLANTÃO 24 HS (R$)

CARDIOLIGISTA

SMS

500,00

1.000,00

NEUROLOGISTA

SMS

500,00

1.000,00

OBSTETRA

SMS

500,00

1.000,00

PEDIATRA

SMS

500,00

1.000,00

GASTROENTEROLOGISTA

SMS

500,00

1.000,00

OTORRINO

SMS

500,00

1.000,00

DERMATOLOGISTA

SMS

500,00

1.000,00

ULTRASSONOGRAFISTA

SMS

500,00

1.000,00

PSIQUIATRA

SMS

500,00

1.000,00

DEMAIS ESPECIALIDADES

SMS

500,00

1.000,00


Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:9E138002