ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 156, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido o 2º turno eleição presidencial no Brasil em 2026, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que, no Brasil, o voto é obrigatório para e eleitores alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos;
CONSIDERANDO que é de conhecimento público e notório que as feiras livres realizadas durante tais eventos, tradicionalmente têm pouquíssima adesão de feirantes, por necessitarem ficar nos seus colégios eleitorais.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica remanejada a feira livre que aconteceria no dia 25 de outubro de 2026 (domingo), para o dia 24 de outubro de 2026 (sábado).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Caiçara do Norte/RN, em 13 de outubro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:9E2B7CC4