ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 275, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 275, DE 03 de Agosto de 2026.

 

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a autorização para realização de remanejamento de recursos orçamentários, constante no inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a exceção para remanejamento de recursos orçamentários, prevista no § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Remanejar, no corrente exercício, recursos orçamentários no valor de R$ 5.683.594,94 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Portaria.

Artigo 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

5.683.594,94

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

8.398,80

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

8.398,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.498,80

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

6.900,00

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

5.003.569,61

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

1.166,91

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

0,70

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

166,21

 

2048 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL

13.924,24

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.424,24

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

5.500,00

 

2061 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE CRECHE

87.076,68

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

42.340,34

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

44.736,34

 

2062 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré Escola

1.025.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

1.025.000,00

 

2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

1.828.085,94

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

1.828.085,94

 

2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL

54.248,56

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

13.930,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

40.318,36

 

2146 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE PRE ESCOLA

4.267,34

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

4.267,34

 

2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

1.180,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.180,00

 

2171 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 70% - Creche

1.950.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

1.950.000,00

 

2175 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Infantil - Pré Escola

20.119,94

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

20.119,94

 

2177 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Fundamental

18.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

18.500,00

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

311.393,80

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

4.320,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

4.320,00

 

2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão

19.470,32

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

19.470,32

 

2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF

151.383,98

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

151.383,98

 

2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

5.000,00

 

2019 Manutenção do CAPS

28.059,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

27.659,00

 

2020 Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação

4.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

4.200,00

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

63.162,20

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

62.053,04

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

1.109,16

 

2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa

13.481,30

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

13.481,30

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

22.317,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

4.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

17.917,00

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

5.584,30

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

5.584,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.584,30

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

285.671,09

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

185.728,12

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

140.054,82

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

21.709,30

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

23.104,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

860,00

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

87.509,82

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

39.575,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

43.179,82

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.755,00

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

12.433,15

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.258,15

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

6.150,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

4.025,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

66.035,94

 

2036 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

23.066,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

23.066,40

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

42.969,54

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

950,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

42.019,54

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

2.941,40

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

2.941,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

419,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.521,80

Anexo II (Redução)

5.683.594,94

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

8.398,80

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

8.398,80

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

8.398,80

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

5.003.569,61

 

2006 Manutenção das Atividades do Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA

166,21

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

166,21

 

2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

9.604,94

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.424,94

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.180,00

 

2061 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE CRECHE

36.092,24

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

30.792,24

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

5.000,00

 

2063 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - Pré Escola

4.803.085,94

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

4.803.085,94

 

2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL

29.771,20

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

10.771,20

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15500000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

9.000,00

 

2112 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE AEE

5.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

5.500,00

 

2146 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE PRE ESCOLA

80.729,14

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

4.811,44

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

9.357,13

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

56.560,57

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

2176 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Infantil - Creche

38.619,94

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

18.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

20.119,94

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

311.393,80

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

220.132,32

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

154.974,79

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

62.053,31

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

3.104,22

 

2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF

3.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

3.800,00

 

2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

17,99

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

17,99

 

2020 Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação

1.046,69

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.046,69

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

377,50

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

377,50

 

2074 Manutenção do e-Multi

1.409,19

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

1.409,19

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

59.388,84

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

19.470,32

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,02

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

18.059,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.859,50

 

2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa

13.481,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

13.481,30

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

11.739,97

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

1.109,16

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

30,81

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

10.600,00

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

5.584,30

 

1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte

5.584,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.004,30

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

3.580,00

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

285.671,09

 

2028 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

6.815,10

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

945,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

1.845,10

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

4.025,00

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

143.458,09

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

43.179,82

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

39.575,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

18.616,14

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

21.407,23

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

4.623,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

8.800,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

3.925,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.331,10

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

22.669,30

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

792,65

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

3.810,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

14.066,65

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

40.333,15

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

482,25

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

2.592,75

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

2.258,15

 

2054 Fortalecimento Estratégico de Fortalecimento do CadÚnico - PROCAD/SUAS

27.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

24.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

3.000,00

 

2083 Manutenção do Programa Criança Feliz

38.031,45

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

38.031,45

 

2086 Serviço de Proteção Especial de Calamidade e Emergência

7.364,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.600,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.904,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

860,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

66.035,94

 

2036 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

23.066,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

23.066,40

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

42.969,54

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

42.019,54

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

950,00

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

2.941,40

 

2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos

2.521,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.521,80

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

419,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

419,60


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
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