ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. É doado a senhora JUCELIA FERNANDES DE SOUZA, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado à Rua Francisco Gomes Mafra no Conjunto Sebastião Martins, área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.

Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 104,00m²(cento e quatro metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 13,00m(treze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno pertencente ao senhor Francisco Ideraldo de Macedo, ao Sul; com terreno pertencente a senhora Izabel Cristina de Souza, ao Leste; com terreno pertencente ao senhor Karlos Andrie Gomes Ferreira, e finalmente ao Oeste, com a via pública da Rua Francisco Gomes Mafra.

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 12 de junho de 2017.

 

VICENTE MAFRA NETO

Prefeito


Publicado por:
José Edson de Lira
Código Identificador:9ECA2463