ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19010002/2024 – DISPENSA Nº 005/2024

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA: R. L. DE A. N. DE SOUZA – CNPJ nº 22.772.210/0001-30; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Acréscimo quantitativo consistente nos itens do contrato administrativo n° 014/2024, destinado a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÁS GLP (GÁS DE COZINHA), o que equivale a 3,93 % do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento nos arts 124, I, b c/c 125 da Lei 14.133, de 2021. DO VALOR: Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 65.478,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais) com o acréscimo de R$ 2.478,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais), ora aditivado. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES I – Gestão/Unidade: 03.003 – Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares II – Fontes de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos III – Programa de Trabalho: 0003 – Administração e Planejamento IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo V – Plano Interno: 2003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I – Gestão/Unidade: 09.009 – Fundo Municipal de Saúde II – Fontes de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde III – Programa de Trabalho: 0010 – Saúde para Todos IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo V – Plano Interno: 2016 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 2223 – Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Básica 2030 – Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial 2229 – Manutenção do Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA I – Gestão/Unidade: 07.007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura II – Fontes de Recursos: 15400000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos (ação 2013) 15500000 – Transferência do Salário-Educação (ação 2202) III – Programa de Trabalho: 0012 – Educação para Todos IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo V – Plano Interno: 2013 – Manutenção das Atividades do Ensino Básico – FUNDEB 30 2202 – Manutenção das Atividades das Unidades Escolares com Recursos do Salário-Educação SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE I – Gestão/Unidade: 11.011 – Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente II – Fontes de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos III – Programa de Trabalho: 0002 – Gestão Administrativa Superior IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo V – Plano Interno: 2028 – Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS I – Gestão/Unidade: 06.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos II – Fontes de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos III – Programa de Trabalho: 0002 – Gestão Administrativa Superior IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo V – Plano Interno: 2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I – Gestão/Unidade: 10.010 – Fundo Municipal de Assistência Social II – Fontes de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS III – Programa de Trabalho: 0002 – Gestão Administrativa Superior (ação 2118) 0008 – Assistência Social a Todos (demais ações) IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo V – Plano Interno: 2050 – Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS Criança 2118 – Manutenção do Fundo de Assistência Social 2033 – Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS 2046 – Manutenção das Ações dos Serviços de Proteção Social Básica 2069 – Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo Contratante e Valtran Nogueira de Souza - pela Contratada.

 

Jucurutu/RN, 11 de novembro de 2026.

 

Iogo Nielson de Queiroz e Silva

Prefeito Municipal

(assinado digitalmente)


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:9EE8A557