ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 178/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 113, I, e 120 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 137/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora MARIA VANESSA MORAIS DA SILVA, matrícula nº 0000151-1, ocupante do cargo efetivo de ORIENTADORA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o gozo de 90 (noventa) dias, com fruição no período compreendido entre 03 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 03 de novembro de 2026.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro
Código Identificador:9EF7049F