ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 132/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 132/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 477.703,00 (quatrocentos e setenta e sete mil setecentos e três reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000

5.220,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000

4.780,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 78

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.500.0000

17.650,00

 

Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

17.650,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 246

02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070

120.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 780

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070

3.242,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

 

Sub-Total:

123.242,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

8.900,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110

262.695,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 585

03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.11.1.500.1002

9.600,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 792

03.001.10.303.0026.2016.3.1.90.11.1.500.1002

36.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

317.195,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 771

04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000

508,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 793

04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.92.1.660.0000

9.108,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

9.616,00

 

Total Parcial Suplementado:

477.703,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 26

02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.16.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 68

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.04.1.500.0000

17.650,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

17.650,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 286

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000

3.242,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 290

02.007.13.392.0007.1023.4.4.90.51.1.500.0000

60.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 295

02.007.13.392.0007.1905.4.4.90.52.1.500.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 295

02.007.13.392.0007.1905.4.4.90.52.1.700.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

Sub-Total:

123.242,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 524

03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.11.1.500.1002

8.900,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 531

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.720.0000

9.108,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 545

03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000

11.500,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 546

03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.11.1.600.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 554

03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.11.1.500.1002

71.695,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 555

03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.92.1.605.0000

79.500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

 

Cód. red.: 589

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.92.1.600.0000

9.600,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 601

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.500.1002

36.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

326.303,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 701

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000

508,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

508,00

 

Total Parcial Reduzido:

477.703,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:9F03CC9F