ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 101/2026 – SMS
Portaria nº 101/2026 – SMS
“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”
A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;
Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;
Resolve:
Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor PEDRO VITURINO PEREIRA, matrícula n° 3649, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:
PLACA | LOCAL | H. DA SAÍDA | H. DA CHEGADA | DATA | VALOR | JUSTIFICATIVA |
TST – 2F40 | Caicó – RN | 15h:00min | 20h:00min | 04.10.2026 | R$ 30,00 | Paciente interno aguardando plaquetas que foi buscar em natal |
TSQ – 2B37 | Natal – RN | 21h:00min | 04h:00min | 04.10.2026 | R$ 60,00 | Remoçao de plaqutas de paciente interno em caicó |
TST – 0J87 | Caicó – RN | 17h:30min | 04h:00min | 09.10.2026 | R$ 30,00 | Segue para avaliação e conduta |
RGL – 2D27 | Natal – RN | 07h:00min | 16h:30min | 09.10.2026 | R$ 60,00 | Remoção de paciente para retorno pos cirurgico? |
TSV – 4D58 | Santa Cruz – RN | 13h:00min | 22h:00min | 19.10.2026 | R$ 30,00 | Remoção de paciente para realizar hemodialise |
TSV – 4D58 | Caicó – RN | 10h:00min | 15h:00min | 24.10.2026 | R$ 30,00 | Avaliação neurologica |
RGL – 1E20 | Natal – RN | 19h:00min | 07h:30min | 24.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente encaminhada para avaliação neurologica |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
(Assinado eletronicamente)
Maria Onize Medeiros de Lima
Secretária Municipal de Saúde
Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 09 de Novembro de 2026
JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA
Chefe de Administração Hospitalar
Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:9F1187AF