ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN

São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -

DECRETO Nº 52, DE 01 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026

 

024.459.864-94

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

200.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

200.000,00

 

2036 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

200.000,00

Anexo II (Redução)

200.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

200.000,00

 

2075 Manutenção do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 

 

 

200.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

200.000,00


Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:9F1BAAFB