ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

Consolidado

 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

 

Receitas de impostos

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

448.177,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

9.450,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

744.450,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

147.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

526.470,00

Receitas de transferências

legais e constitucionais

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

19.900.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

5.250,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

15.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.900.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

168.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

2.100,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

23.865.897,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

63.000,00

1.6.3.0.01.1.1.00.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

42.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

900.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.

27.300,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

250.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

280.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

250.000,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

300.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

400.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

2.512.300,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

 

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

34.650,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

6.300,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

106.050,00

1.3.1.0.01.1.1.05.00.00

Aluguéis - Principal

1.050,00

1.3.1.0.01.1.1.10.00.00

Arrendamentos - Principal

1.050,00

1.3.1.0.01.2.1.15.00.00

Foros - Principal

1.050,00

1.3.1.0.01.2.1.20.00.00

Laudêmios - Principal

1.050,00

1.3.1.0.01.2.1.35.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

1.050,00

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens - Princ.

1.050,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal. Educação - Principal

52.500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

42.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

10.500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

52.500,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

5.250,00

1.3.2.2.00.1.1.00.00.00

Dividendos - Principal

2.100,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

1.050,00

1.3.3.9.99.1.1.00.00.00

Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal

1.050,00

1.3.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

2.100,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

2.100,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

1.050,00

1.6.1.0.03.1.1.00.00.00

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

6.300,00

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

3.150,00

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.

10.500,00

1.7.1.8.02.4.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.

5.250,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

5.250,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

250.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

400.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

220.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

160.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

250.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

250.000,00

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

150.000,00

1.7.1.8.10.4.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à Fome - Princ.

100.000,00

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.

50.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

100.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

150.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

52.500,00

1.7.2.8.01.5.1.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados - Principal

21.000,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.

42.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

105.000,00

1.7.2.8.10.9.1.90.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

210.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

105.000,00

1.7.4.8.10.1.1.00.00.00

Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não Especific - Princ.

10.500,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

10.500.000,00

1.7.5.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais - Principal

15.000,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

31.500,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

2.100,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

105.000,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

48.300,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

53.340,00

2.1.1.2.00.1.1.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

1.050,00

2.1.2.2.00.1.1.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal

1.050,00

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

10.500,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

52.500,00

2.4.1.8.10.5.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico - Princ.

126.000,00

2.4.1.8.10.6.1.00.00.00

Transf. Convênio União Destin. Programas Meio Ambiente - Princ.

52.500,00

2.4.1.8.10.7.1.00.00.00

Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut. Transporte - Princ.

31.500,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

210.000,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

262.500,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

150.000,00

2.4.2.8.10.5.1.00.00.00

Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam. Básico - Princ.

50.000,00

2.4.2.8.10.6.1.00.00.00

Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente - Princ.

30.000,00

2.4.2.8.10.7.1.00.00.00

Transf. Conv. Estado Destin. Prog. Infra-Estr.Transporte - Princ.

20.000,00

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

150.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

200.000,00

2.4.4.0.00.1.1.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas - Principal

21.000,00

2.4.4.8.10.1.1.00.00.00

Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal

42.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

287.280,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

15.435.070,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-3.551.202,00

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

38.262.065,00

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

107.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1.765.546,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

730.153,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

230.250,00

3.1.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

21.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

35.250,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

1.883.900,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

33.050,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

1.200,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

77.500,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

544.250,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

694.750,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

66.800,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

3.700.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

1.196.470,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

20.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

11.107.119,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

11.107.119,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

2.512.300,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

8.594.819,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I)

36,01%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Pedro Eneas do Nascimento Neto
Código Identificador:9F222241