ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 85/2026

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 7133/2026

INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE.

 

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA CIRCUITO MUSICAL

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 85/2026

 

Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

 

DETERMINO, que se proceda com a APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA CIRCUITO MUSICAL, junto ao interessado: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA (CNPJ: 27.141.623/0001-30).

 

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.

 

Parelhas/RN, Parelhas/RN, 22 de outubro de 2026.

.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo
Código Identificador:9F462848