ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA

2027

Art. 4º, § 2º, inciso V da Lei Complementar Federal nº 101/2000

 

SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2025

2026

2027

NÃO TEM PREVISAO DE RENUNCIA DE RECEITAS

SEM RENUNCIA DE RECEITAS

-

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TOTAL

 

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FONTE:

 

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:9F67AC55