ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.08.03.022.001.05 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2022.08.03.022.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRAB. DOS PROF. DA EDUC. DO RN “COOPEDU”
OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços, datado de 05 de setembro de 2022, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução de serviços complementares de educação, a fim de atender demanda especifica da administração municipal, através da secretaria de educação de Luís Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 18.4 e 26 do Termo de Referência, subitens 83.1 do instrumento de convocação e na cláusula decima quarta do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 29 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 18 de dezembro de 2024.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – CONTRATANTE
Alexandre Soares Gomes – CONTRATA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:9F73F37B