ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-002

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-002

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE INTEGRAM A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.417.694/0001-20, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Fagner Genelhú Ferreira Penna, portador do CPF nº 013.***.***-04, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto a Aquisição de medicamentos que integram a Farmácia Básica do Município, conforme a demanda, visando garantir a continuidade do atendimento às necessidades de saúde da população local, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

1944 - DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (01.417.694/0001-20)

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário(R$)

Valor total(R$)

8

7039 - ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO MASTIGÁVEL Marca: PRATI- 1256800520029

UND

3.000

0,50

1.500,00

9

7040 - ALBENDAZOL 40MG/ML SUSPENSÃO Marca: GEOLAB- 1542300440063

FR

300

1,24

372,00

13

7048 - ATENOLOL 25MG COMPRIMIDO Marca: PRATI- 1256801460038

UND

4.000

0,04

160,00

15

7055 - BESILATO DE ANLODIPINO 5MG COMPRIMIDO Marca: GEOLAB- 1542302430043

UND

15.000

0,03

450,00

17

7058 - BISOPROLOL 5MG COMPRIMIDO Marca: EMS- 102351033019

UND

3.000

0,29

870,00

19

7062 - BROMETO DE IPRATRÓPRIO 0,25MG/ML SOLUÇÃO P/ INALAÇÃO Marca: PRATI- 1256800900026

FR

300

1,19

357,00

60

7127 - DIPIRONA 500MG COMPRIMIDO Marca: PRATI- 1256800410029

UND

30.000

0,13

3.900,00

63

7133 - ESCOPOLAMINA + DIPIRONA 10MG+250MG COMPRIMIDO Marca: BRAINFARMA- 1558406410045

UND

3.000

0,27

810,00

69

7144 - FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3MG/ML SOLUÇÃO ORAL Marca: PRATI- 1256801290124

FR

1.200

4,05

4.860,00

74

7153 - HIDROCLOROTIAZIDA 25MG COMPRIMIDO Marca: CIMED- 1438102100053

UND

30.000

0,03

900,00

79

7160 - IBUPROFENO 600MG COMPRIMIDO Marca: PRATI- 1256801610031

UND

18.000

0,13

2.340,00

85

7174 - LORATADINA 1MG/ML XAROPE Marca: CIMED- 1438102540029

UND

600

3,27

1.962,00

91

7181 - MEBENDAZOL 100MG COMPRIMIDO Marca: BELFAR- 1057100320022

UND

1.500

0,36

540,00

93

7183 - MELOXICAM 15MG COMPRIMIDO Marca: PHARLAB- 1410700320049

UND

6.000

0,14

840,00

96

7190 - NIFEDIPINO 10MG COMPRIMIDO Marca: BRAINFARMA- 1558401690023

UND

3.000

0,10

300,00

100

7194 - NISTATINA 100.000 UI/ML SOLUÇÃO ORAL Marca: PRATI- 1256800260051

FR

300

4,15

1.245,00

111

7208 - PREDNISONA 5MG COMPRIMIDO Marca: HIPOLABOR- 1134302130043

UND

4.000

0,06

240,00

112

7210 - RIVAROXABANA 15MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: PRATI- 1256803360103

UND

3.000

0,22

660,00

134

7250 - CITALOPRAM 20MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: PRATI- 1256802720149

UND

9.000

0,11

990,00

154

7289 - SERTRALINA 50MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: PRATI- 1256802710283

UND

30.000

0,11

3.300,00

202

7353 - HALOPERIDOL 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: UNIAO QUIMICA- 1049701910095

AMP

1.200

1,65

1.980,00

212

7370 - SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: SANTISA- 1018600340021

AMP

4.000

0,97

3.880,00

215

7374 - SULFATO DE MORFINA 1MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO- 1037007870099

AMP

300

2,24

672,00

223

7383 - AZITROMICINA 200MG/5ML (900MG) SUSPENSÃO ORAL Marca: PRATI- 1256801850065

FR

1.200

8,42

10.104,00

225

7385 - AZITROMICINA 200MG/5ML (600MG) SUSPENSÃO ORAL Marca: PRATI- 1256801850081

FR

1.000

6,87

6.870,00

229

7389 - CIPROFLOXACINO 500MG COMPRIMIDO Marca: PRATI- 1256801500099

UND

6.000

0,18

1.080,00

247

8923 - RISPERIDONA 1 MG/ML Marca: PRATI-1256802320078

FR

5.000

8,40

42.000,00

252

8926 - QUETIAPINA 100 MG Marca: BIOLAB-1097403170085

COMP

15.000

0,45

6.750,00

Total

99.932,00

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Doutor Severiano/RN, 15/09/2026

 

Órgão Gerenciador:

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal De Doutor Severiano

CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26

Contratante

 

Fornecedor (Es):

 

FAGNER GENELHÚ FERREIRA PENNA

Distrimix Distribuidora De Medicamentos LTDA

CNPJ: 01.417.694/0001-20

Contratada (O)


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:9F81CE4C