ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036/2026 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
vPortaria nº 036/2026
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Passagem/RN, para conclusão do quadriênio 2022–2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e as Resoluções do FNDE que dispõem sobre a composição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da representação dos segmentos que integram o CAE, visando assegurar a regularidade de funcionamento do colegiado e o cumprimento de suas atribuições no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam substituídos os membros representantes dos seguintes segmentos do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Passagem/RN, para conclusão do mandato correspondente ao quadriênio 2022–2026:
I – Representantes do Poder Executivo:
Titular: DIOGO DA TRINDADE CHACON
Suplente: CINTIA CRISTINA DA SILVA LIMA
Art. 2º Os membros ora designados exercerão suas funções até o término do quadriênio 2022–2026, em caráter voluntário, sem percepção de remuneração, conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 17 de março de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:9FC57E5D