ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.113-2026 – GAB-PMSM - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA – PRAÇA DAMIÃO CAMPELO
Ementa: Denomina a praça Damião Campelo na via pública localizada na zona urbana do Município de Santana do Matos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Damião Campelo a praça localizada na travessa das ruas Professor Celso Arruda e da rua Manoel Antônio de Macedo, zona urbana do Município de Santana do Matos/RN, situada no centro por trás da Escola Estadual Meira e Sá conforme localização anexa à presente Lei.
Parágrafo único. A identificação e delimitação da via observarão os registros e levantamentos realizados pelo setor competente do Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação da placa indicativa do logradouro, bem como promoverá a atualização dos cadastros, mapas e registros municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:9FCB0178