ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 389, 04 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VICENTE MAFRA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA-RN, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no PPA, LDO e LOA referente ao exercício de 2018, o Projeto/Atividade a seguir detalhada:
Unid. Gestora: 2 - Município de Barcelona
Órgão Orçamentário: 2000-Poder Executivo
Unid. Orçamentária: 2007 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
Programa: 9-EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ação: 3140-PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
Despesa: 339030-Material de Consumo ................ R$ 5.000,00
Despesa: 339039-Outros Serv. T. P. Jurídica ........ R$ 3.000,00
Despesa: 449052-Equip. e Mat. Permanente ......... R$ 2.000,00
TOTAL DO PROJ/ATIV: .................................. R$ 10.000,00
Art. 2º. A rubrica acima criada será financiada nas Fontes de Recursos 1015-Transf. De Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE e fonte 1001-Receitas de Impostos e Transferências de Impostos-Educação.
Art. 3º. Os valores do Projeto/Atividade ora criado, serão remanejados dentro do Orçamento atual dos seguintes projetos/atividades:
Unid. Gestora: 2 - Município de Barcelona
Órgão Orçamentário: 2000-Poder Executivo
Unid. Orçamentária: 2002 – Gabinete do Prefeito
Função: 04-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Programa: 10-APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.21-Manut. Das Atividades do Setor de Comunicação
Despesa: 339004-Contratação por tempo determinado ...... R$ 8.000,00
Despesa: 449052-Equipamentos e Mat. Permanente ......... R$ 3.000,00
TOTAL DO REMANEJAMENTO ............................... R$ 10.000,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, 04 de setembro de 2018
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Edson de Lira
Código Identificador:9FCBDFCF