ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CRÉDITOS ADICIONAIS ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 34, DE 09 de novembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.719.143,51, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 7.719.143,51 (sete milhões, setecentos e dezenove mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.

 

Guamaré/RN, 09 de novembro de 2026

 

852.482.904-49

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

7.719.143,51

02 .002 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

16.000,00

 

2005 APOIAR ATIVI. DA SEC. DE PLANEJ. E DES. INTEGRADO

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

257.470,50

 

2007 APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO

257.470,50

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

26.960,50

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

2.500,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

530.000,00

 

2010 APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. DESENV. RURAL

530.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

240.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

220.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

39.000,00

 

2036 APOIAR AS ATIV DA SEC. DE ESPOR, LAZER E JUVENTUDE

39.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

37.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

714.280,00

 

1320 REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS

92.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

92.000,00

 

2038 APOIAR ATIVIDADES SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

622.280,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

621.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.280,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO

141.700,00

 

2040 APOIAR ATIV. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO

141.700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.100,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

50.000,00

02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

48.000,00

 

2067 APOIAR AS ATIV. DA SECRETARIA DE TURISMO

48.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

48.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

495.085,51

 

2023 AMPLIACAO DA BASE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA

495.075,51

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

495.075,51

 

2332 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

10,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

72.000,00

 

2078 APOIAR ATIV.DA SEC. MEIO AMBIENTE E URBANISMO

72.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

72.000,00

02 .014 SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS

73.010,00

 

2084 APOIAR ATIV SEC. IND, COM, SERV, ENERG E PROJ ESP

73.010,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

73.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10,00

02 .015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

34.000,00

 

2267 APOIAR AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

34.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

34.000,00

02 .016 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

195.000,00

 

2344 APOIAR AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI

195.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

195.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL

63.000,00

 

2345 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC. DE ARTICULACAO INSTIT

63.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

63.000,00

02 .018 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO

12.000,00

 

2348 APOIAR AS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICI

12.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

12.000,00

02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA

10,00

 

2343 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETRIA DE PESCA E CARCINICULTURA

10,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10,00

02 .020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

866.110,00

 

2204 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

644.557,93

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

644.557,93

 

2349 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS

221.552,07

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

201.442,07

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

100,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

20.000,00

02 .023 GABINETE DO VICE PREFEITO

88.000,00

 

2347 APOIAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO

88.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

88.000,00

02 .025 SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL

682.400,00

 

2392 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL

682.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

680.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.400,00

02 .026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.010.150,00

 

2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO

957.650,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

948.950,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

8.700,00

 

2192 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70%

1.780.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

1.780.000,00

 

2381 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - CRECHE

272.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

272.500,00

02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

381.927,50

 

2058 APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

290.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

250.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

40.000,00

 

2304 APOIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

26.640,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17010000

0001

26.640,00

 

2017 FORTALECER E APOIAR AS ATIVIDADES DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

2029 OFERTAR APOIO AS FAMILIAS

64.287,50

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

64.287,50

Anexo II (Redução)

7.719.143,51

02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

7.520,00

 

2002 APOIAR AS ATIV DA SEC. DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

10,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10,00

 

1282 MARKETING INSTITUCIONAL

7.510,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.510,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

9.470,50

 

2007 APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO

9.070,50

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

9.060,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10,00

 

2266 CONCURSO PUBLICO

400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

400,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

2.000,00

 

2340 PROJETO BEM ESTAR

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

2323 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

493.280,00

 

1320 REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS

1.280,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.280,00

 

2249 INSTALACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

492.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

492.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO

31.700,00

 

2040 APOIAR ATIV. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO

31.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.100,00

 

2285 MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAIS

400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

400,00

 

2324 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

200,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

3.085,51

 

2332 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

3.085,51

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

116,45

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

9,99

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

449,07

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.500,01

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9,99

02 .014 SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS

10,00

 

1273 CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES

10,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10,00

02 .026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6.934.150,00

 

2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO

4.781.650,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

948.950,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

8.700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.724.000,00

 

2192 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70%

1.750.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

1.750.000,00

 

2381 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - CRECHE

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

50.000,00

 

2383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%-PRÉ- ESCOLA

150.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

150.000,00

 

2385 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%- EJA

62.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

62.500,00

 

2388 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% - AEE

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

10.000,00

 

2280 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

100.000,00

02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

37.640,00

 

2058 APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.000,00

 

2295 APOIAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

26.640,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

26.640,00

02 .099 RESERVA DE CONTINGENCIA

200.287,50

 

9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

200.287,50

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

200.287,50


Publicado por:
Samarone Silva Santos
Código Identificador:9FE124D1