ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 098/2026
Declara a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, festejada no Município de Ipanguaçu/RN, como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial do Município deste Município
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º Fica declarada a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial de Ipanguaçu/RN.
Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial que compõem a Festa de Nossa Senhora de Lourdes: as missas, a procissão, novenas, celebrações eucarísticas, eventos e demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade de Ipanguaçu/RN durante o mês de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 7 de janeiro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Augusto Cesar da Costa Leonês
Código Identificador:9FF00E81