PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 001/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 001/2025 DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CNPJ: 13.880.529/0001-99

Responsável: ITALO MATHEUS TARGINO MOREIRA

 

Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - ISE

CNPJ: 13.240.855/0001-31

Responsável: NIELMA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

 

Objeto: contratação emergencial de parcerias entre administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, conforme plano de trabalho, lei municipal nº 1.093/2025 e lei federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS elencadas no ANEXO I deste Edital (Metas a Serem Atingidas).

 

Valor mensal: R$ 1.483.868,62 (um milhão quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

 

Fontes de Recurso: 527 - 3 . 3008 . 10 . 305 . 35 . 2.303 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 526 - 3 . 3008 . 10 . 305 . 35 . 2.303 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 439 - 3 . 3008 . 10 . 301 . 35 . 2.304 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 438 - 3 . 3008 . 10 . 301 . 35 . 2.304 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 416 - 3 . 3008 . 10 . 302 . 35 . 2.299 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 396 - 3 . 3008 . 10 . 302 . 35 . 2.298 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 395 - 3 . 3008 . 10 . 302 . 35 . 2.298 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 378 - 3 . 3008 . 10 . 301 . 35 . 2.292 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 377 - 3 . 3008 . 10 . 301 . 35 . 2.292 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /364 - 3 . 3008 . 10 . 301 . 35 . 2.294 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 316 - 3 . 3008 . 10 . 301 . 35 . 2.287 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 302 - 3 . 3008 . 10 . 122 . 35 . 2.280 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Legislação: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c/c Lei Municipal nº 1.093/2025.

Início da Vigência: 03 (três) meses a contar da assinatura do termo, podendo ser prorrogado conforme legislação.

Data da Assinatura: 09 de abril de 2025.