ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 14, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.465.990,35, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO CONTÁBIL Nº 14, DE 02 de dezembro de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.465.990,35, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.465.990,35 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação na forma do Inciso II, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 02 de dezembro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

PREFEITA

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.465.990,35

02 .001 Gabinete do Prefeito

159.200,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

159.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.100,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.100,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

348.927,69

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

348.927,69

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

342.030,69

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.897,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

1.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

830.785,86

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

830.785,86

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

715.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

115.785,86

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

28.808,69

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

28.808,69

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

28.808,69

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

2.800,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.800,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

965.177,11

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

907.177,11

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

191.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

533.942,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

170.184,71

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

8.150,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

3.900,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

10.000,00

 

2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

48.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

48.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

61.706,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

61.706,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

33.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

28.206,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

14.560,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.560,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.100,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

960,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

40.000,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

 

2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

13.025,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.025,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.025,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:A014D8BE