ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DISPENSA N° 049/2026 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 154/2026

Interessado: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Assunto:Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Objeto:REVISÃO DE 80.000 KM RENAULT KWID PLACA RQG-3C40 PARA A MANUTENÇÃO DA GARANTIA.

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 031/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.

 

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora WB VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 25.064.404/0001-70 comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências, perfazendo um valor global de R$ 1.787,64 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

 

3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

 

I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Finanças para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária WB VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 25.064.404/0001-70.

 

II – Após, que se DIVULGUE este ato no site oficial do Município de Jucurutu/ RN, na forma do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, conforme o art. 94 da mesma lei.

 

Jucurutu/RN, 21 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente) 

 


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:A02CACEC