PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 2472

Processo Administrativo nº Dispensa 2472/2025

 

Dispensa nº 2472/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de exame de tomografia cone Beam de maxilar direito, em caráter de urgência, destinado ao paciente Daniel Bernardo do Nascimento, 26 anos de idade (03/03/1999).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 2472/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresar INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ORAL CLINICA LTDA, inscrita no CNPJ 02.127.620/0001-11 no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 26 de dezembro de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude